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Relator abriu caminho para ministros julgarem, em ambiente virtual, embargos contra decisão a favor da prisão após segunda instância

TRF-4 condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
TRF-4 condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento os embargos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra  decisão da Corte que abriu caminho para a prisão do petista após a condenação no caso tríplex pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

O julgamento do recurso de Lula se dará no ambiente virtual do Supremo entre os dias 7 e 13 de setembro. Nessa modalidade, todos os 11 ministros da Corte participam, sendo o relator (Fachin) o primeiro a apresentar seu voto. Só após isso, os demais ministros dizem se concordam totalmente, se concordam parcialmente, se discordam ou se acompanham a divergência aberta por outro colega. Caso um ministro não registre seu voto até o dia 13, será considerado que ele acompanhou o entendimento de Fachin .

Entenda o recurso de Lula

Dilma Rousseff e petistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso
Ricardo Stuckert - 23.4.18
Dilma Rousseff e petistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso

Esse recurso trata-se de embargos de declaração da defesa a respeito da decisão tomada pelo plenário do STF em julgamento realizado no dia 4 de abril.  Naquela ocasião, a maioria dos ministros (6 a 5) negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente, reafirmando a posição firmada em 2016, que autoriza a prisão de condenados por órgãos colegiados de segunda instância. 

Votaram contra Lula naquele julgamento os ministros Edson Fachin , Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor da concessão do habeas corpus os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Os advogados do ex-presidente questionam nos embargos se as prisões após segunda instância são automáticas ou se carecem de alguma justificativa específica para cada processo.

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Presidente da República por dois mandatos, entre 2003 e 2010, Lula foi preso após ser condenado a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações e sua defesa já recorreu contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).


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