O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu rejeitar nesta quinta-feira (6) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, na semana passada, seu registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.
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Na decisão, o ministro negou o recurso da defesa de Lula por motivos processuais. “Não conheço do pleito que objetiva, na espécie, a outorga de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário interposto pelo ora requerente, eis que totalmente prematura a formulação”, decidiu.
Os advogados do ex-presidente apresentaram dois argumentos principais. Um deles é de que havia um comitê da ONU recomendando a candidatura do petista. O outro é de que a lei assegura a ele concorrer "sub judice" até uma decisão final sobre a candidatura.
"A ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro na decisão. "Em face do exposto, não conheço do pleito", escreveu.
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Para Celso de Mello , o pedido de liminar antes da chegada do recurso é afirmou ser "prematuro". Segundo ele, o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TSE deve ser feito à presidente da Corte Eleitoral.
"Vê-se, desse modo, que a tutela de urgência postulada pelo ora requerente tem, neste momento, como legal destinatária a Presidência do E. Tribunal Superior Eleitoral, que poderá, desde logo, tal seja o seu douto entendimento, apreciar, em tempo oportuno, sem qualquer possibilidade de prejuízo ao ora interessado, o pleito cautelar em questão", destacou o ministro.
A defesa alegou que há urgência no deferimento da liminar porque a campanha eleitoral está em curso e há possibilidade de a decisão do TSE ser derrubada.
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Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
*Com informações da Agência Brasil