O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender, de antemão, qualquer propaganda que mostre o político como candidato do PT.
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Ao negar os pedidos feitos pelo Partido Novo e pelo candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), Barroso destacou que na decisão em que barrou a candidatura de Lula , o TSE já proibiu o PT de apresentá-lo como candidato. Por isso, seria desnecessária nova decisão de caráter geral sobre o assunto e se há suspeita de descumprimento, cada caso deve ser analisado em separado.
“Tendo sido o registro do requerente indeferido e vedada a prática de atos de campanha pelo candidato com registro indeferido, descabe a prolação de qualquer outro provimento jurisdicional em caráter geral”, escreveu o ministro. “Eventual descumprimento à determinação geral estabelecida no acórdão desta Corte deverá ser analisado caso a caso”, acrescentou.
Os três ministros do TSE responsáveis por analisar processos relativos à propaganda eleitoral já proferiram, até o momento, cinco decisões em que determinaram a retirada do ar de material do PT em que o partido usava a imagem do ex-presidente. Eles estipularam multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
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O PT tem até a próxima terça-feira (11) para substituir o nome de seu candidato ao Planalto. A expectativa é que o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seja alçado para a condição de candidato a presidente, tendo a jornalista Manuela D'Ávila (PCdoB) como sua vice.
O advogado da campanha do PT à Presidência da República, Eugênio Aragão, garantiu nesta quarta-feira (5) que não houve má-fé na divulgação de propagandas em que o ex-presidente ainda aparece como candidato do partido ao Planalto .
Ex-ministro da Justiça na gestão Dilma Rousseff (PT), Aragão disse que a equipe de produção publicitária conseguiu refazer os programas em que Lula aparecia como candidato, mas a troca das gravações com as que já haviam sido entregues às emissoras não foi concluída em tempo. “Não foi afronta. Foi um problema técnico. Não conseguimos trocar todas as mídias em tempo”, disse o advogado.
* Com informações da Agência Brasil
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