A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), desconsiderando recomendação do órgão das Nações Unidas, que pedia a adoção de medidas que assegurassem o petista nas eleições.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo , Sarah explicou que a decisão do comitê da ONU , constituído por 18 peritos independentes, visava garantir que o ex-presidente tivesse seus direitos políticos assegurados até que haja uma decisão final da Justiça a respeito do caso tríplex, no qual o petista já foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem.
“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, disse Sarah ao Estadão . “A ação do Brasil é muito lamentável."
O Brasil é signatário do protocolo que valida a ação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o que abre possibilidade para que qualquer indivíduo recorra ao órgão contra o Estado brasileiro. Segundo Sarah, o Brasil deveria ter apresentado suas considerações ao próprio comitê já que discordava das recomendações, e não "argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”.
Como o Brasil recebeu a decisão do comitê da ONU sobre Lula?
Na ocasião do surgimento da decisão do colegiado das Nações Unidas, os advogados de Lula convocaram entrevista coletiva para cobrar o cumprimento das recomendações , chegando a sugerir que o Brasil se equiparava a grupos como o Talibã ao desrespeitar o pedido internacional.
"Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos", afirmou em meados de agosto o advogado Cristiano Zanin Martins.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, defendeu o contrário. Em nota, o Itamaraty afirmou que a decisão tem "caráter de recomendação e não possui efeito juridicamente vinculante".
No julgamento realizado entre a última sexta-feira (31) e a madrugada de sábado (1º), apenas o ministro Edson Fachin considerou que a decisão do comitê internacional merecia ser acatada. Os demais seis ministros do TSE entenderam que Lula não pode ser candidato pois se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenados por órgão colegiado em segunda instância.
A direção do Partido dos Trabalhadores anunciou, na noite dessa segunda-feira (3), que entrará com novo recurso
na ONU
e também irá ao Supremo para tentar reverter a decisão que proibiu Lula de estar nas eleições de outubro.