Decisão do TSE deve forçar substituição de Lula por Haddad
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Decisão do TSE deve forçar substituição de Lula por Haddad

O ministro substituto Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu entendimento do tribunal e determinou que a coligação do PT não veicule propagandas eleitorais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareça como candidato à Presidência. A decisão do TSE, de caráter liminar (provisória), foi tomada após representação do Partido Novo no TSE e prevê multa de R$ 500 mil para cada propaganda veiculada irregularmente no horário eleitoral de televisão.

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Mais cedo, o ministro Luís Felipe Salomão também havia suspendido a propaganda do PT com Lula candidato em outra representação protocolada pelo Novo, mas referente ao programa no horário eleitoral do rádio. A primeira e a segunda decisão do TSE se fundamentam na decisão colegiada do TSE que indeferiu o pedido de registro da candidatura de Lula na sexta-feira (31) passada com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo Horbach, a decisão que indeferiu a candidatura do ex-presidente havia proibido “expressamente” que Lula fosse apresentado como candidato à Presidência, sendo permitido à Coligação O Povo Feliz de Novo produzir propagandas do seu candidato a vice, Fernando Haddad.

Por 6 votos a 1, o TSE decidiu rejeitar o pedido da candidatura tendo como base a Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem a cargos eletivos. O ministro concordou com os argumentos dos advogados do Partido Novo de que as propagandas veiculadas no último sábado representam descumprimento à decisão do TSE.

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"É inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe, tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados, em violação ao disposto no Código Eleitoral", afirmou na decisão.

O  primeiro programa do PT  na campanha pela Presidência foi exibido na televisão no sábado, horas após o julgamento que vetou Lula candidato, por 6 votos a 1 (apenas o ministro Edson Fachin reconheceu o direito do ex-presidente disputar as eleições). A propaganda petista exibiu texto no qual diz que "o povo sofreu mais um duro golpe" devido à decisão da Justiça Eleitoral.

O texto exibido pelo PT no horário eleitoral gratuito também destaca que "a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato", em alusão à manifestação do comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor do ex-presidente. Na decisão do TSE  , a maioria dos ministros da corte consideoru que essa "recomendação" da ONU não tem força vinculante, ou seja, seu cumprimento pela Justiça brasileira não é obrigatório.

* Com informações da Agência Brasil

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