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Ex-presidente teve registro da candidatura barrado pelo TSE e está proibido de concorrer nas eleições 2018, mas pode reverter situação no STF. Entenda

Ex-presidente foi considerado inelegível pelo TSE, mas defesa de Lula ainda tem recursos à disposição que podem causar grandes transtornos ao processo eleitoral
Reprodução/Le Monde
Ex-presidente foi considerado inelegível pelo TSE, mas defesa de Lula ainda tem recursos à disposição que podem causar grandes transtornos ao processo eleitoral

Em julgamento realizado em sessão extraordinária com início na tarde da última sexta-feira (31) e encerrado já na madrugada de sábado (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  barrou a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. A defesa de Lula, no entanto, promete recorrer da decisão e ainda restam recursos que podem, inclusive, reverter o quadro de inelegibilidade do petista.

Por 6 votos a 1, os ministros do TSE julgaram que Lula não pode ser candidato já que foi condenado por órgão colegiado em segunda instância no dia 24 de janeiro e está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Lula foi, portanto, enquadrado na lei da Ficha Limpa que ele próprio sancionou em seu segundo mandato no dia 4 de junho de 2010. Entretanto, se a defesa de Lula  decidir recorrer da decisão como prometeu, são dois os recursos possíveis.

O primeiro deles deve ser registrado no próprio TSE, mas tem caráter apenas protelatório. Os chamados "embargos de declaração", na prática, servem para que os advogados peçam explicações sobre determinados pontos da sentença e dos votos dos juízes que não tenham ficado claros.

Em alguns casos, os embargos podem até adiar o cumprimento da sentença, mas como Lula já está impedido de aparecer como candidato na campanha do PT, esse recurso apenas atrasaria uma possível reversão da decisão do TSE em outro tribunal, o STF, onde, simultaneamente, a defesa de Lula deve registrar recurso pedindo a anulação da sentença e uma liminar para tornar Lula, provisoriamente, candidato de novo.

Defesa de Lula pode entrar em conflito com interesses do PT

Defesa de Lula pode atrapalhar planos do PT e, inclusive, deixar o partido sem candidatos nas eleições 2018
Divulgação
Defesa de Lula pode atrapalhar planos do PT e, inclusive, deixar o partido sem candidatos nas eleições 2018

O PT, no entanto, tem pressa. Isso porque o TSE deu prazo de dez dias (até o dia 11 de setembro) para que o partido realize a troca do nome de Lula na chapa. Se esse prazo for descumprido, o PT não só estará perdendo tempo de campanha sem poder apresentar um candidato viável na propaganda eleitoral de rádio e TV como corre o risco de ficar sem candidato nenhum.

Esse fator, porém, pelo menos por enquanto, não parece estar sendo suficiente para colocar os interesses de Lula e do próprio partido em conflito. Em nota divulgada pela Comissão Executiva Nacional no site próprio do PT na madrugada de sábado quando o julgamento ainda não tinha sido finalizado, mas já havia maioria contrária ao ex-presidente, o partido prometeu  lutar "por todos os meios"  para defender o direito de Lula de concorrer novamente à Presidência – seria a sexta vez.

Soma-se a isso o fato de que, em entrevista coletiva durante campanha em Garanhuns (PE), ao lado de parentes de Lula, o atual candidato à vice-presidência pelo PT e provável substituto de Lula na cabeça de chapa, Fernando Haddad, declarou que  vai consultar o ex-presidente já na próxima segunda-feira em reunião com os advogados para decidir os próximos passos da campanha e da defesa de Lula.

Seguindo a lógica, os advogados devem protocolar o mais rápido possível um recurso no Supremo. Lá, a defesa de Lula deve alegar que o ex-presidente ainda pode recorrer (e está recorrendo) da condenação em segunda instância aos tribunais superiores e que uma  liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil que garanta o direito do líder petista de ser candidato.

A partir daí, a análise do recurso do ex-presidente deve ser dividida em duas etapas: liminar e de mérito. Na primeira, o ministro relator deverá definir se Lula poderá continuar se apresentando como candidato e concorrendo até que a decisão definitiva seja tomada. Na segunda, os argumentos da defesa de Lula serão avaliados, incluindo a efetividade do documento da ONU, ponto mais sensível no votos dos minsitros do TSE no julgamento da última sexta-feira.

No Supremo, a relatoria de um eventual novo recurso de Lula será sorteada entre os ministros, excluindo-se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e os três outros membros que compõem o TSE e julgaram o caso de Lula previamente: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Sendo assim, o caso de Lula ficará nas mãos de Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello ou Celso de Mello. Essa definição, por sorte, poderá ser fundamental para definir o futuro da candidatura de Lula já que o ministro que se tornar o relator do caso poderá, se quiser, decidir sozinho sobre a questão - inclusive se ela for favorável à Lula. Se não, deverá pautar a decisão liminar para discussão dos onze ministros, em plenário.

Ou seja, apesar de impedido de concorrer pelo TSE, Lula poderá voltar a ser candidato provisoriamente por decisão de apenas um ministro do STF. Vale dizer que alguns deles foram indicados pelo próprio Lula, como é o caso dos elegíveis Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Além disso, ainda que o caso vá para o plenário, Lula deve partir com o placar favorável de 2 a 1, já que dos três ministros que compõem a corte e também participaram do julgamento no TSE, Luís Roberto Barroso foi o único a votar integralmente contra Lula. Rosa Weber foi contra o registro da candidatura, mas defendeu o direito de Lula fazer campanha e Edson Fachin votou integralmente a favor de Lula, já que acatou a liminar do comitê da ONU.

Caso o desfecho seja positivo para Lula, é provável que o ex-presidente apareça na urna no primeiro turno em 7 de outubro, já que dificilmente haverá tempo hábil para que o STF faça o julgamento do mérito e tome uma decisão definitiva antes disso.

Indefinição sobre Lula e intenções de voto provocam vários cenários eleitorais

Enquanto defesa de Lula ainda tenta colocar presidente na disputa presidencial, cenário eleitoral fica incerto à espera de definição
Reprodução/Youtube/PT
Enquanto defesa de Lula ainda tenta colocar presidente na disputa presidencial, cenário eleitoral fica incerto à espera de definição


Se isso acontecer, o líder petista poderá conquistar uma vaga no segundo turno ou mesmo ser eleito no primeiro turno. Na  última pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Datafolha, Lula aparece em primeiro com 39% das intenções de voto, dentro da margem de erro, ele poderia ter de 37% a 41%.

Porém, além de ser o único candidato com crescimento acima da margem de erro entre a pesquisa anterior e essa, se descartados os 11% de votos brancos/nulos e os 3% que responderam que ainda não sabiam em quem iam votar, Lula teria algo em torno de 45% dos votos válidos, mas, considerando o limite da margem de erro, ele poderia chegar a até 47,67% dos votos válidos, muito próximo dos 50,01% que precisa para ser eleito ainda no primeiro turno.

Ainda que Lula possa concorrer em caráter liminar, porém, ele permanecerá em risco, haja visto que o julgamento do mérito no plenário do Supremo - aconteça quando acontecer - poderá reprovar definitivamente sua candidatura. O que abre alguns cenários possíveis:

  • Se o julgamento ocorrer antes do dia 17 de setembro, é provável que ainda haja tempo do registro de Lula ser tirado da urna e o PT ficaria sem candidato.
  • Se o julgamento ocorrer entre o dia 17 de setembro e o dia 7 de outubro, é provável que não haja mais tempo de tirar o registro de Lula da urna, mas todos os votos na legenda do PT seriam considerados nulos.
  • Se o julgamento ocorrer entre o dia 7 de outubro e 28 de outubro e Lula estiver no segundo turno como um dos dois candidatos mais bem votados, o TSE deverá barrar Lula novamente e convocar o terceiro colocado mais bem votado no primeiro turno para participar da votação.
  • Se o julgamento ocorrer entre o dia 28 de outubro e o dia 1º de janeiro e Lula tiver sido eleito no segundo turno, o TSE deverá marcar uma nova votação de segundo turno em data posterior com os dois candidatos mais bem votados no primeiro turno.
  • Se o julgamento ocorrer entre o dia 7 de outubro e o dia 1º de janeiro e Lula tiver sido eleito no primeiro turno, o pleito deverá ser invalidado e o TSE terá que marcar novas eleições.

O PT joga com essas possibilidades e sabe que o STF ficaria em uma situação delicada para reprovar sua candidatura caso Lula tenha votos suficientes para ser eleito ou mesmo apenas para disputar o segundo turno.

Além disso, a defesa de Lula também aponta que "em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sob júdice [com liminares], com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades" e finaliza perguntando "é só para Lula que a lei não vale?"

Dentro do PT, no entanto, já existem aqueles que defendem que o partido deveria oficializar o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o mais rápido possível e começar o processo de transferência eleitoral, permitindo que Haddad se mostre como candidato apoiado por Lula, participe de debates e sabatinas e apareça na propaganda eleitoral como representante oficial do PT.

Nos cenários pesquisados sem Lula, Haddad aparece com apenas 4% das intenções de voto, mas o potencial de transferência de votos do ex-presidente é altíssimo. Por enquanto, também segundo o Datafolha, entre aqueles que votariam em Lula, 16% falaram que votariam com certeza no candidato indicado por Lula. Isso no levantamento realizado antes da propaganda eleitoral começar em que mostra de modo muito mais explícito Haddad como representante de Lula pelo Brasil.

Leia também: Horas após proibição, PT diz que "Lula é candidato, sim!" em programa eleitoral

Dessa forma, considerando os poucos recursos que ainda restam à defesa de Lula e os vários cenários que se apresentam a partir disso, é possível afirmar que, no momento, o líder petista está impedido de disputar as eleições desse ano, mas a história ainda parece estar longe de acabar.

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