O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga decidiu há pouco remeter quatro pedidos de impugnações da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Com isso, a ministra deverá determinar a redistribuição para o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do pedido de registro de Lula para concorrer às eleições.
A decisão de Gonzaga foi tomada após a ministra Rosa Weber definir Barroso como relator do pedido de registro de Lula como candidato. Antes da decisão, as impugnações contra a candidatura foram distribuídas eletronicamente para Gonzaga.
Em um dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula , a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a "rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.
Ao todo, o pedido de candidatura de Lula já registra sete pedidos de impugnação: além da PGR, Jair Bolsonaro (PSL) , Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), o partido Novo e dois cidadãos que não concorrem às eleições também entraram com recurso.
Registro de Lula e a Lei da Ficha Limpa
O PT foi o último partido a registrar candidatura à Presidência, na última quarta-feira (15). Ao todo, 13 candidatos concorrerão ao Palácio do Planalto neste ano e todos já tiveram registros de candidatura publicados.
Segundo as regras da Justiça Eleitoral, candidatos, partidos, coligações e até o Ministério Público podem contestar as candidaturas em até cinco dias a partir do edital. Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de inelegibilidade", ou seja, informar ao TSE que o candidato está inelegível.
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Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por causa de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro de Lula e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.