O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota, na manhã desta sexta-feira (17), em que divulga que a Organização das Nações Unidas ficou do lado da legenda quanto à validade do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, nas eleições de 2018.
Leia também: Barroso pede para Rosa Weber decidir relatoria de ações contra Lula no TSE
O Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU determinou hoje que Lula "deve ter livre acesso à mídia". Além disso, ficou decidido que a candidatura do ex-presidente não poderia ser barrada antes de "julgamento justo".
Documento da ONU sobre a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições
Segundo liminar, a ONU determinou que o Estado brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".
O Comitê ainda quer que a Justiça brasileira não impeça "que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condenação seja definitiva".
A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”.
A decisão pede ainda que, para evitar danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas devam ser tomadas pelo governo brasileiro.
Publicação do registro de candidatura de Lula
A decisão da ONU vem à tona no mesmo dia em que o registro de candidatura de Lula à Presidência da República foi publicado no "Diário da Justiça Eletrônico". Com isso, deu-se início ao prazo para impugnações (questionamentos) a respeito da candidatura de Lula, que vai até o dia 22.
O PT foi o último partido a registrar candidatura à Presidência , na última quarta-feira (15). Ao todo, 13 candidatos concorrerão ao Palácio do Planalto neste ano e todos já tiveram registros de candidatura publicados.
Segundo as regras da Justiça Eleitoral, candidatos, partidos, coligações e até o Ministério Público podem contestar as candidaturas em até cinco dias a partir do edital. Além disso, qualquer cidadão que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de inelegibilidade", ou seja, informar ao TSE que o candidato está inelegível.
Com a decisão da ONU , porém, foi reconhecida a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da organização. Com isso, o PT afirma que "nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018".
Isso, pelo menos, de acordo com a nota da defesa de Lula, "até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo".
Leia também: Militantes pró-Lula se reúnem em Brasília para registro de candidatura
A partir da decisão divulgada nesta sexta, a candidatura do ex-presidente ganha apoio da ONU também para que ele tenha livre acesso à imprensa.