A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a presença do petista noebate dos presidenciáveis nesta sexta-feira (17) na Rede TV. O pedido foi encaminhado para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula.
A nova ofensiva do PT veio depois do ministro Sérgio Banhos negar nesta sexta-feira pela segunda vez o pedido do partido para ter Lula no debate dos presidenciáveis . Na decisão, o ministro reafirmou seu entendimento de quinta-feira (16) de que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Lula sustenta que, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a “Lei das Eleições” prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT .
“Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados.
Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.
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Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE . O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Atual vice da chapa petista, Haddad defende a participação de Lula no debate. De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, Lula tem o desejo de se expor, de participar dos debates e enfrentar qualquer questionamento.
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"De acordo com o Código Eleitoral, com a Constituição, o candidato, ainda que tenha contestada a candidatura, deve gozar de todos os direitos dos demais candidatos. Não é um favor, é uma prerrogativa legal", disse Haddad sobre o debate dos presidenciáveis . A fala, porém, não é direta do ex-prefeito de São Paulo, mas de um dos candidatos à Presidência, Lula, que mandou uma carta aos seus colegas de partido.