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Ministro do tribunal entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral

Partido dos Trabalhadores defende que o ex-presidente Lula deve participar do debate dos presidenciáveis na TV
Reprodução/Le Monde
Partido dos Trabalhadores defende que o ex-presidente Lula deve participar do debate dos presidenciáveis na TV

pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate dos presidenciáveis que será realizado na sexta-feira (17), na Rede TV, foi negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos.

Na decisão sobre a presença de Lula no debate dos presidenciáveis , o ministro entendeu que a prisão do ex-presidente está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

"Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário”, explica o ministro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

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No pedido do partido, os advogados alegaram ao TSE que Lula se encontra em condição “injusta, ilegal e inconstitucional” e tem os mesmos direitos que os demais candidatos à Presidência, inclusive o de participar de debates, de estar presente no horário eleitoral e de ter seu nome nas urnas no dia 7 de outubro.

Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Atual vice da chapa petista, Haddad defende a participação de Lula no debate. De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, Lula tem o desejo de se expor, de participar dos debates e enfrentar qualquer questionamento.

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"De acordo com o Código Eleitoral, com a Constituição, o candidato, ainda que tenha contestada a candidatura, deve gozar de todos os direitos dos demais candidatos. Não é um favor, é uma prerrogativa legal", disse Haddad sobre o debate dos presidenciáveis . A fala, porém, não é direta do ex-prefeito de São Paulo, mas de um dos candidatos à Presidência, Lula, que mandou uma carta aos seus colegas de partido.

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