Decisão de Sergio Moro protegeu empresas envolvidas em corrupção na Lava Jato
Reprodução
Decisão de Sergio Moro protegeu empresas envolvidas em corrupção na Lava Jato

Construtoras como a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, cujos principais executivos admitiram a procuradores da operação Lava Jato que pagavam propinas milionárias a políticos em troca de favorecimento em licitações do governo, não poderão ter as provas contra si coletadas na investigação usadas por órgãos administrativos do governo federal que queiram cobrar-lhes ressarcimento aos cofres públicos.

Leia também: As pessoas pensam que o presidente sabe tudo, diz FHC a Moro

A determinação foi feita pelo juiz Sergio Moro no dia 2 de abril em decisão que estava sob sigilo judicial. Após o jornal Folha de S.Paulo revelar a proteção concedida pelo magistrado às empresas, Moro resolveu suspender nesta quarta (13) o sigilo que mantinha secreta a determinação.

Assim, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-geral da União (AGU), a Controladoria Geral (CGU), o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não poderão usar provas e informações obtidos pela Lava Jato em processos contra as empresas.

Os órgãos citados cobram mais de R$ 40 bilhões das empreiteiras por prejuízos causados em contratos fraudados da Petrobras. Os processos poderão ser instaurados, mas, segundo Moro, provas da Lava Jato não serão consideradas válidas.

Leia também: Defesa de Lula questiona no STF e STJ demora de TRF-4 em julgar recursos

Você viu?

“Há uma questão óbvia, a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e igualmente futuros acordos", argumentou Moro em sua decisão.

Para o juiz, "é inapropriado que os órgãos administrativos, que não têm aderido aos acordos [fechados pelo Ministério Público Federal], pretendam servir-se das provas através deles colhidas contra os próprios colaboradores ou empresas lenientes".

Em contrapartida aos acordos de delação fechados, os executivos das referidas empresas ganharam o direito à imunidade na área criminal. Eles aceitaram, também, pagar R$ 5,5 bilhões em multas, valor baixo se comparado ao que a AGU cobra das empreiteiras.

A advocacia-geral ainda não se pronunciou sobre a decisão de Moro . As empresas envolvidas na Lava Jato também negociam com o CGU e a AGU acordos para equacionar a questão.

Leia também: Lula rejeitou acordo para desistir de candidatura e ser solto, diz Haddad

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários