A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que legalizaria os jogos de azar e permitiria a reabertura dos cassinos no Brasil.
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A maioria dos congressistas foi contrária à aprovação do projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Embora o relator, Benedito de Lira (PP-AL), tenha apoiado a proposta, prevaleceu as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues ( Rede -AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.
Randolfe argumentou que o projeto era muito permissivo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado. Assim, os jogos de azar poderiam ser usados, por exemplo, para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.
“Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, afirmou o senador.
Randolfe disse ainda que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem alavancaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta.
“Sabe-se que existem muitos interesses lutando pela legalização do jogo no Brasil. Tais interesses envolvem grupos que hoje já estão inseridos de uma forma ou de outra com a exploração dos jogos de azar, e grupos que pretendem explorar as novas oportunidades que viriam a surgir caso os jogos venham a ser legalizados”, disse Randolfe.
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O senador Magno Malta (PR-ES) também foi da opinião de que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.
“O projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”.
Malta alertou também para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina e observou que países que liberaram o jogo enfrentam elevados custos em razão de problemas e patologias associadas ao vício do jogo.
“Os benefícios da legalização da jogatina serão maiores do que os custos? Para especialistas, a resposta é não. E quem vai pagar a conta, como sempre, é o contribuinte” disse o senador.
Rebatendo as críticas ao projeto, o senador Benedito de Lira afirmou que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na clandestinidade:
“É justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possui saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, disse.
Autor da proposta, Ciro Nogueira defendeu que o objetivo é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar empregos.
“O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano” estimou.
Os argumentos do autor e do relator não convenceram a maioria dos senadores. Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram alguns dos que se posicionaram contra a aprovação do projeto.
* Com informações da Agência Senado
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