A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo as alegações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e defendendo que o líder do governo Temer no Senado se torne réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Romero Jucá foi denunciado nesse inquérito por supostamente ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil , quantia paga por meio de doação eleitoral à campanha de seu filho, Rodrigo Holanda de Menezes Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Em contrapartida, o senador teria "violado seu dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesse da empreiteira".
O peemedebista alegou em sua defesa prévia entregue ao STF que não existem provas de que ele teria solicitado ou recebido "qualquer quantia vinculada à sua atuação como senador" e que a denúncia se baseia somente na "compreensão pessoal" do delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht cujos depoimentos motivaram a abertura do inquérito na chamada 'lista de Fachin' .
Dodge rebateu as alegações do senador, garantindo que a denúncia "está baseada em elementos de prova robustos e harmônicos que apontam para a prática" dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Jucá.
A chefe do Ministério Público Federal reforça ainda a validade dos depoimentos prestados por Cláudio Melo Filho e diz que as informações prestadas pelo delator "foram corroboradas" por relatório desenvolvido pelos investigadores da PGR.
"Ao contrário do quanto pretende fazer crer a defesa, as declarações do colaborador Cláudio Melo Filho trazem uma narrativa coesa de um episódio relacionado à 'compra de legislação' do interesse do Grupo Odebrecht, relatando, com detalhes, a existência de um ciclo completo de transferências de recursos ajustado pelo então Diretor de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht para o filho do denunciado, mediante a utilização do sistema de doações eleitorais e do Diretório do PMDB de Roraima", escreveu Dodge.
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A atuação de Jucá
A procuradora-geral da República frisa que o senador atuou para aprovar duas medidas provisórias de interesse da construtora em 2014.
Uma delas, a MP 651, conhecida como “pacote de bondades”, alterava regras do mercado financeiro. A redação recebeu 23 propostas de emendas do senador, sendo que sete delas foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.
Além dessa denúncia, Romero Jucá já foi denunciado em ao menos duas outras investigações decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes. O líder do governo no Senado também é alvo de outras investigações que ainda não resultaram denúncias, como a que apura a atuação do chamado 'quadrilhão do PMDB no Senado ' .