Atendendo a pedido da PGR, ministro manteve no STF investigações contra José Sarney e Sérgio Machado (que não detêm prerrogativa de foro), mas enviou fatos relacionados a operadores ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba

Senadores Romero Jucá e Edison Lobão são investigados em inquérito sobre o 'quadrilhão do PMDB no Senado'
Divulgação/PMDB - 29.3.2016
Senadores Romero Jucá e Edison Lobão são investigados em inquérito sobre o 'quadrilhão do PMDB no Senado'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou o desmembramento do inquérito que apura a atuação do chamado 'quadrilhão do PMDB' no Senado. Essa investigação já motivou denúncia por associação criminosa  contra os senadores Romero Jucá (RR) , Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO).

Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter no Supremo a investigação contra dois denunciados que não detêm foro por prerrogativa de função: o ex-senador José Sarney ( PMDB ) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária de gás natural da Petrobras).

Por outro lado, as investigações contra o ex-ministro Silas Rondeau, contra o operador de propinas Jorge Luz e contra o lobista Milton Lyra foram enviadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Em sua decisão, assinada no último dia 20, o ministro Fachin diz que a denúncia oferecida contra o 'quadrilhão' peemedebista traz a "indicação de um estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".

"Isso porque se aponta que todos eles faziam parte do que a inicial chama de 'núcleo político' da alegada associação, mais ainda: da mesma agremiação política (PMDB) e da mesma Casa Legislativa (Senado), além de atuarem de forma concertada dentro desse grupo, incluindo o codenunciado Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao 'núcleo administrativo', teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida, escopo, ainda conforme, da associação ora imputada."

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Desvios na Transpetro

A PGR narrou em outra denúncia oferecida ao STF contra o grupo de senadores do PMDB, que os integrantes do partido praticaram desvios em contratos da Transpetro pelo menos no período de 2008 a 2012. De acordo com Janot, o esquema envolveu o repasse de propina como doação a diretórios estaduais dos partidos.

As acusações se basearam em depoimentos prestados por três delatores (que também figuram no ról de denunciados): o próprio Sérgio Machado, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis e os administradores de empresas Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo.

Em outra investigação, que é analisada em ação penal já em etapa final na Justiça em Curitiba, o lobista Jorge Luz reconheceu e entregou planilhas  que indicavam repasse de R$ 11,5 milhões a integrantes do PMDB como Renan Calheiros, Jader Barbalho, Silas Rondeau e o deputado Aníbal Gomes (CE).

Sobre a denúncia acerca do 'quadrilhão do PMDB no Senado', o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para que os investigados apresentem suas defesas.

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