O juiz federal Sérgio Moro estipulou prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
apresentar os originais dos recibos de pagamento de aluguel do apartamento locado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia em São Bernardo do Campo.
A autenticidade dos documentos entregues pelos advogados de Lula no âmbito de ação penal da Lava Jato foi questionada em incidente de falsidade apresentado no último dia 6 pelo Ministério Público Federal, que cobrou a realização de perícia para "verificar se houve adulterações e/ou montagens" nos recibos.
Moro já havia determinado que a defesa do ex-presidente "esclarecesse expressamente" se possui os documentos originais, o que foi confirmado na terça-feira (11) desta semana pelo advogado Cristiano Zanin Martins. O defensor pediu, "por cautela", que a entrega dos originais fosse feita em "audiência formal com presença de perito para atestar o estado deles", pretensão que foi rejeitada pelo juiz de Curitiba.
"Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida", escreveu Moro em seu despacho nesta sexta-feira (13). "A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa. Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito."
O juiz da Lava Jato também negou que há "tratamento díspare" entre os requerimentos da defesa e os da acusação. Os advogados de Lula haviam cobrado, em nota, que fosse "cumprida a garantia da igualdade" mediante a autorização de perícia em documentos apresentados pelo MPF. A defesa afirmou que a força-tarefa de procuradores que atuam em Curitiba chegou a entregar duas versões de um mesmo documento, sendo um com apenas uma assinatura e outro com duas assinaturas.
"Aquele incidente está processado normalmente, já tendo inclusive sido deferida a perícia requerida pela defesa sobre o material extraído do sistema de contabilidade informal da Odebrecht. O único ponto é que a referida perícia foi deferida nos autos da ação penal", escreveu Moro. "E o referido incidente está com prazo aberto para as partes para esclarecerem se, além da perícia, teriam outras provas a produzir. Eventuais requerimentos pertinentes aquele incidente devem ser formulados nos autos próprios".
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O que diz o MPF e o que diz Lula
ACUSAÇÃO – Ao protocolar o incidente de falsidade na Justiça, os procuradores da Lava Jato justificaram as suspeitas alegando que o dono do apartamento, o empresário Glaucos da Costamarques, estava internado no Hospital Sírio-Libanês , em São Paulo, quando foi instado a assinar os documentos de uma vez só.
O MPF também afirmou que "não há fluxo financeiro em favor de Glaucos" que seja compatível com o recebimento de aluguel e que o próprio empresário admitiu em depoimento a Moro que só passou a receber pela locação do apartamento à ex-primeira-dama Marisa Letícia em dezembro de 2015.
Além de pedir a realização de perícias para "verificar se houve adulterações e/ou montagens desses recibos", a Procuradoria também solicitou a oitiva do contador João Muniz Leite, apontado pelo dono do apartamento como o responsável por levar os recibos a ele no Hospital Sírio-Libanês.
DEFESA – Já a defesa de Lula afirma que "tem segurança de que a perícia irá reafirmar que os documentos são autênticos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel e locador, como já constatado em exames prévios".
Os advogados do ex-presidente alegam que a quebra de sigilo bancário de Glaucos "mostrou que há fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015". "Nesse período, Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis", afirma a defesa.
Também é alegado que o contador João Muniz Leite já teria esclarecido que trabalhava para Glaucos da Costamarques e que, na ocasião de sua visita ao empresário no Sírio-Libanês, ele teria levado recibos relativos “a alguns meses” que haviam sido entregues, "por um lapso", sem assinatura.
O uso do apartamento nº 121 do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, é alvo de ação penal da Lava Jato que apura se o imóvel no ABC Paulista e um terreno comprado para sediar o Instituto Lula foram oferecidos ao ex-presidente como contrapartida paga pela Odebrecht em troca da atuação do ex-ministro Antonio Palocci em favor da empreiteira.
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