A reforma política volta ao centro do Congresso nacional nesta terça-feira (26), com a votação das mudanças eleitorais propostas ocorrendo tanto na Câmara quanto no Senado. A discussão acontece de forma paralela nas Casas, com o fundo partidário de campanhas sendo um dos pontos principais do dia.
O plenário da Câmara dos Deputados retoma a votação da reforma política , com a análise do Projeto de Lei 8612/17, que cria o fundo público para o financiamento de campanhas, e também da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre as coligações partidárias e cláusulas de desempenho.
O projeto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), propõe a criação de um fundo bilionário para o financiamento das campanhas , também a alteração do sistema eleitoral para deputados e vereadores, instituindo o chamado “ distritão ”. Isso porque, com a paralisação da votação da PEC 77/03, que instauraria as eleições proporcionais e o fundo de campanha, os deputados podem criá-lo por meio do PL 8612/17.
O relator, inclusive, já havia antecipado essa possibilidade. “Há uma brecha que nós construímos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dividindo ali o dinheiro de forma igual ou não das emendas de bancada que perfazem por volta de R$ 4,5 bilhões. São emendas impositivas. Se houver acordo aqui na Casa, nós teremos um fundo dessa natureza”, afirmou.
O texto do deputado ainda modifica outros aspectos da Lei dos Partidos, da Lei das Eleições e do Código Eleitoral. Assim, o projeto sugere os limites para gastos com as campanhas, já em 2018, para os cargos em disputa; o parcelamento de multas eleitorais; o horário de divulgação de propaganda eleitoral; a campanha na internet; a incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas e pesquisas eleitorais.
PEC das coligações
Os deputados podem votar também hoje, em segundo turno, os destaques apresentados ao texto-base da PEC 282/16, já aprovado no plenário e que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.
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Há três destaques para serem analisados. Um deles, proposto pelos partidos DEM, PP e PT trata de um dispositivo que inviabiliza a chamada “janela” para a mudança de partido após a promulgação da PEC. Assim, o político poderia perder o mandato ou a suplência, com a troca.
Para manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo.
Com a leitura da denúncia contra o presidente Michel Temer também nesta terça-feira, a discussão da reforma política na Câmara deve atrasar por, pelo menos, algumas horas, sendo que os destaques deverão ser votados apenas no final da tarde ou começo da noite. Vale lembrar que todas as modificações têm de ser aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado até a próxima semana para que possam valer em 2018.
No Senado
Já no plenário do Senado, espera-se que seja votada a questão dos fundos de financiamento de campanhas, cujo dinheiro viria da propaganda partidária e das emendas parlamentares de bancada nos anos de eleição. O relator do projeto de lei 206/2017, senador Armando Monteiro, defende que ao menos 50% dessas emendas sejam voltadas para o financiamento, gerando alguns bilhões de reais. Mas, a questão não é consensual, com alguns parlamentares apontando os possíveis cortes de investimentos aos estados.
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Caso seja aprovado, o fundo de financiamento ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em 2015 o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Os parlamentares buscam definir regras para o financiamento público. Para valer nas eleições do ano que vem, as novas normas propostas pela reforma política precisam ser votadas até o dia 7 de outubro.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado