Leitura no Plenário foi iniciada ao meio-dia desta terça-feira; presidente deve ser notificado e terá prazo de até dez sessões para apresentar defesa

Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sentado no plenário da Câmara vazio nesta segunda-feira (25)
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25.9.17
Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sentado no plenário da Câmara vazio nesta segunda-feira (25)

Após ser adiada por duas vezes por falta de quórum , foi iniciada nesta terça-feira (26) a leitura da segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A leitura representa etapa burocrática necessária para dar início à tramitação da denúncia na Casa. Além do presidente Michel Temer , também são alvos da denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A leitura foi iniciada ao meio-dia desta terça-feira pela 2ª secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e terminou às 17h44.

Acompanhe ao vivo a leitura da denúncia contra Michel Temer na Câmara:


Terminada a leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado ainda nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara. Após isso, a denúncia passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde o presidente da República terá prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa.

A CCJ então deverá, no prazo de cinco sessões, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, como determina a Constituição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou nesta nessa sgeunda-feira (25) que a denúncia será analisada como uma peça única , rechaçando a possibilidade de desmembramento para as acusações  que pesam contra Temer e contra os ministros.

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrar organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara". Também são denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

O presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.

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Planalto busca apoio para barrar denúncia

Apesar de já ter demonstrado ter força política para barrar a nova denúncia oferecida pela PGR (especialemente após a rejeição da primeira, em agosto), o Planalto se viu obrigado a voltar a discutir contrapartidas com apoiadores e integrantes do chamado bloco parlamentar do centrão.

O governo tem pressa para enterrar logo a nova denúncia, mas os deputados não registraram presença no plenário nem na última sexta-feira (22) e nem nessa segunda-feira (25), fazendo com que a leitura do documento fosse adiada.

Se nas articulações para barrar a primeira denúncia a principal moeda de troca foi a liberação de emendas parlamentares, desta vez o Refis figura como tema de destaque na mesa de negociações. Deputados querem que o governo flexibilize as condições para a renegociação de dívidas com a União, conforme reportou nessa segunda o Jornal Nacional (TV Globo).

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