Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça-feira (26). Contudo, por unanimidade (5 votos a 0), os ministros negaram o pedido de prisão preventiva do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, contrários aos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, que havia negado o pedido de prisão do tucano, feito pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em junho . Também por 3 votos a 2, foi determinado que Aécio Neves não pode se ausentar de sua casa à noite, deve entregar seu passaporte e não deve se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
O pedido de prisão preventiva do senador foi negado pelos magistrados de maneira unâmime, já que entendem que não houve flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição que justificaria a detenção de um parlamentar antes da condenação.
Histórico
Rodrigo Janot, que deixou a Procuradoria-Geral da República no último dia 17, apontou no recurso levado à Primeira Turma do STF a existência de "abundância" de elementos que justificam a necessidade de "no minimo, manter as medidas cautelares alternativas impostas a Aécio" [suspensão do mandato].
Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado um dos pedidos de prisão contra o tucano e devolvido seu mandato como senador em junho.
O pedido de prisão preventiva do senador decorre das investigações que já motivaram denúncia contra Aécio por crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça . Também foram alvos dessa denúncia a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.
A denúncia e o pedido de prisão se referem ao episódio no qual Aécio recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista, da JBS, para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alega que não houve irregularidade no pagamento. Janot, por outro lado, alega que esses pagamentos representam "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio.
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Aécio obteve vitórias na Primeira Turma
A insistência da defesa de Aécio para levar o julgamento do pedido de prisão ao plenário do STF ocorre mesmo após decisões favoráveis ao senador terem sido tomadas na Primeira Turma da Corte.
Em junho, o colegiado decidiu conceder o benefício da prisão domiciliar a Andrea Neves e a Frederico Pacheco de Medeiros , irmã e primo do tucano, respectivamente. O benefício foi estendido também a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três haviam sido presos no dia 18 de maio, no âmbito da Operação Patmos.
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