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Proposta que altera sistema eleitoral e cria fundo para financiar campanhas é único item na pauta, mas deputados reconhecem que impasses podem fazer texto afundar; fim das coligações pode se tornar 'prêmio de consolação'

Propostas de reforma política precisam ser aprovadas até o dia 7 de outubro para valerem já nas eleições de 2018
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 9.8.17
Propostas de reforma política precisam ser aprovadas até o dia 7 de outubro para valerem já nas eleições de 2018

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) os esforços para tentar levar à votação a proposta de reforma política que sugere a criação de um fundo bilionário para financiamento de campanhas e altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores, instituindo o chamado "distritão".

Embora essa proposta tenha sido priorizada em sessão ocorrida na semana passada , os impasses prevaleceram e não houve acordo para votar o texto, relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Nesta terça-feira, a PEC da reforma política é o único item na pauta do plenário, mas, caso as negociações fracassem mais uma vez, ela corre o risco de ser abandonada devido ao calendário apertado.

Os parlamentares pretendem aprovar novas regras que já se apliquem às eleições de 2018, mas, para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado por ao menos dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos, e receber ainda o aval do Senado até o dia 7 do mês que vem.

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Prêmio de consolação

Em face desse curto prazo para discussões, os deputados poderão adotar a PEC 282/16, que põe fim às coligações partidárias e fixa uma cláusula de desempenho eleitoral, como 'prêmio de consolação' caso a proposta sobre o "distritão" não avance. Esse segundo projeto enfrenta menor resistência entre os parlamentares e já teve o texto-base aprovado pelo plenário, restoando apenas a análise de destaques – o que está na pauta de discussões dessa quarta-feira (20).

O texto principal dessa PEC – inicialmente apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) no Senado – impede a associação de partidos indiscriminadamente para formar coligações com o intuito de somar mais tempo de propaganda na TV e no rádio. A proposta permite apenas a união de legendas com "afinidade ideológica", mas exige que esses partidos atuem juntos também após as eleições. 

A proposta de Aécio e Ferraço, que na Câmara foi relatada pela também tucana deputada Shéridan (RR), cria ainda uma cláusula de desempenho eleitoral que impõe um percentual mínimo de candidatos eleitos para cada partido. Com a cláusula, as legendas só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio caso atinjam esse mínimo exigido. Na prática, essa regra será capaz de extinguir uma série de partidos considerados 'nanicos', pois esses dependem vitalmente das verbas do fundo partidário. 

Embora as principais linhas dessa proposta de reforma política já estejam traçadas, os destaques que irão à votação amanhã ainda podem desconfigurar completamente o projeto.

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