O juiz Sérgio Moro rechaçou nesta segunda-feira (18) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
, que cobrava do juiz explicações sobre decisão que negou ao petista acesso à íntegra dos arquivos de sistemas usados pelo 'setor de propinas' da Odebrecht. Em seu despacho, Moro considerou que o recurso dos advogados do ex-presidente "faz pouco sentido".
Os advogados de Lula haviam pedido ao juiz da Lava Jato liberação para acessar o conteúdo dos documentos encontrados nos sistemas Drousys e My Web Day , utilizados por funcionários do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor da propina, para a realização de pagamentos não-contabilizados.
Moro negou o pedido alegando que o acesso ilimitado aos documentos poderia prejudicar outras investigações, uma vez que os arquivos não se referem unicamente a fatos referentes ao petista. Segundo o Ministério Público Federal, o conteúdo descoberto nos sistemas engloba mais de 1,7 milhão de documentos.
Desse modo, o juiz da 13ª Vara Federal determinou que fosse realizada uma perícia no material e, para evitar alegações de cerceamento de defesa, autorizou os advogados do ex-presidente a escalarem um assistente técnico para acompanhar essa perícia.
A defesa de Lula não concordou com a decisão e apresentou na última sexta-feira (15) embargos de declaração, ferramenta jurídica que serve para cobrar esclarecimentos sobre uma decisão da Justiça.
Leia também: Crítico de Janot, Temer agora alinha discursos com Dodge na posse da nova PGR
Argumentos
Os advogados do ex-presidente alegaram o juiz Sérgio Moro teria "feito juízo de valor incompatível com a atual fase processual" e tomado a competência do Ministério Público Federal ao "alterar unilateralmente os fatos imputados aos acusados".
A defesa cita trechos da decisão de Moro em que o juiz relata o uso de R$ 3,1 milhões provenientes do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht na compra do terreno para o Instituto Lula na zona sul de São Paulo. A denúncia oferecida pelo MPF, no entanto, especifica que esses supostos pagamentos foram realizados após saque em espécie de uma conta corrente da construtora, e não pelo 'setor de propina' da empreiteira.
Embora não conste da denúncia, o juiz Moro retirou a informação de relatório pericial entregue pelo MPF no fim do mês passado
.
Em despacho proferido nesta segunda-feira, o magistrado afirma que "embargos fazem pouco sentido", alegando que foi a própria defesa "quem requereu acesso aos sistemas eletrônicos do Grupo Odebrecht e ainda questionou os elementos juntados pelo MPF".
A disputa acerca do acesso aos sistemas da Odebrecht se dá no âmbito da ação penal da Lava Jato que investiga se a compra de um terreno na Vila Clementino, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, seriam vantagens indevidas pagas ao ex-presidente pela construtora. Além de Lula, sãoo réus também nessa ação o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais cinco pessoas.
Leia também: STJ pode decidir sobre novo pedido de liberdade aos irmãos Batista ainda hoje