A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (12) a discussão de duas propostas de reforma política : uma que põe fim às coligações partidárias e fixa uma cláusula de desempenho eleitoral; e outra que implementa o sistema conhecido como "distritão" e cria um fundo para financiar campanhas eleitorais.
Os parlamentares correm contra o tempo para tentar aprovar novas regras que já se apliquem às eleições de 2018. Para que isso aconteça, qualquer proposta de reforma política
precisa ser aprovada por ao menos dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos, e receber ainda o aval do Senado até o início do mês que vem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que versa sobre as coligações e a cláusula de desempenho, teve o texto-base aprovado na semana passada. Os deputados têm acordo para votar nesta tarde os destaques à proposta e, assim, concluir a redação.
O texto principal dessa PEC – inicialmente apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) no Senado – impede a associação de partidos indiscriminadamente para formar coligações com o intuito de somar mais tempo de propaganda na TV e no rádio. A proposta permite apenas a união de legendas com "afinidade ideológica", mas exige que esses partidos atuem juntos também após as eleições.
A proposta de Aécio e Ferraço, que na Câmara foi relatada pela também tucana deputada Shéridan (RR), cria ainda uma cláusula de desempenho eleitoral que impõe um percentual mínimo de candidatos eleitos para cada partido. Com a cláusula, as legendas só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio caso atinjam esse mínimo exigido. Na prática, essa regra será capaz de extinguir uma série de partidos considerados 'nanicos', pois esses dependem vitalmente das verbas do fundo partidário.
Embora as principais linhas dessa proposta já estejam traçadas, os destaques que irão à votação nesta terça-feira ainda podem desconfigurar completamente o projeto. E, apesar de estar em fase mais adiantada, um acordo entre os líderes determinou que a análise dessa PEC só deve prosseguir após os deputados se debruçarem sobre a outra proposta em tramitação.
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PEC do "distritão"
Relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), a PEC 77/03 altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.
Os deputados ainda tentam fechar um acordo para analisar pelo menos o texto-base dessa proposta e deixar os eventuais destaques para depois. Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).
Essa proposta tem prioridade entre os parlamentares porque influencia diretamente as regras sobre coligações (prevista na outra PEC). Por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.
Ao mesmo tempo que essas discussões se desdobram no plenário, a comissão especial da reforma política deve hoje votar o parecer que regulamenta essa PEC do distritão e do fundo de financiamento.
O relator Vicente Candido anunciou na véspera que acatou todas as sugestões para as quais havia acordo, entre elas a ampliação da participação feminina. Já os pontos de divergência devem ser decididos na votação dos destaques, entre eles, os critérios de distribuição dos recursos do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos.
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*Com informações da Agência Câmara Notícias