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Publicado nesta sexta-feira, decreto regulamenta renegociação de dívidas dos estados em crise com a União; Rio deve se candidatar na segunda-feira

Decreto assinado por Michel Temer abre caminho para socorro financeiro ao Rio, desejo antigo de Rodrigo Maia
Beto Barata/PR - 25.7.2017
Decreto assinado por Michel Temer abre caminho para socorro financeiro ao Rio, desejo antigo de Rodrigo Maia

O presidente Michel Temer assinou decreto que regulamenta o programa de renegociação de dívidas dos estados em crise com a União. Publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União , o decreto encerra a última pendência que ainda impedia os governos estaduais de obter socorro financeiro junto ao governo federal. Um dos estados em pior situação econômica, o Rio de Janeiro deve encaminhar pedido de adesão ao programa na segunda-feira (31), conforme reportado pelo jornal Valor Econômico .

A lei que cria o chamado Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF) foi sancionada em maio deste ano, após uma novela iniciada ainda em 2016 . Ainda assim, foi preciso novo desgaste entre Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a regulamentação do RRF ser assinada.

Maia cobrou publicamente a equipe econômica do governo na semana passada , alegando que o governo do Rio de Janeiro – sua base eleitoral – havia "perdido completamente o controle da segurança pública".

Além do Rio de Janeiro, também enfrentam crise fiscal e devem pedir a adesão ao RRF os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Novela

Não é de hoje que a situação financeira do Rio de Janeiro causa problemas na relação entre Maia e o presidente Temer . O deputado tem sua base eleitoral no Rio e, diante da crise econômica no estado, tratou de articular a aprovação do projeto de renegociação de dívidas de estados com a União no ano passado. 

Ao chegar às mãos do presidente, no entanto, a proposta teve pontos importantes vetados por Temer e acabou se tornando praticamente inócua. Um novo texto foi enviado pelo governo ao Congresso, atrasando a normalização da situação fiscal dos estados em crise , especialmente o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) aprovou, em meio a protestos, uma série de medidas exigidas pelo governo federal  para a concessão do acordo de recuperação fiscal. Foi aprovado, por exemplo, a implementação da política de teto de gastos no estado, além de medidas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o aumento de diversos impostos.

Contudo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ainda precisava da regulamentação do programa federal para pedir adesão à política – o que ocorre agora com a assinatura do decreto de Temer.

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