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Proposta que limita investimentos do estado do Rio pelos próximos seis anos foi aprovada por 49 votos a 10, resultado que abre caminho para o governo federal aceitar suspender a cobrança de dívidas do estado com a União

Votações de medidas de recuperação fiscal no Rio provocaram uma série de protestos em frente à Alerj
Agência Brasil/Tânia Rêgo - 01.02.2017
Votações de medidas de recuperação fiscal no Rio provocaram uma série de protestos em frente à Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira (29) a adoção de um teto de gastos no setor público do Rio de Janeiro para os próximos seis anos. A proposta foi aprovada por 49 votos a 10 e representa a última exigência do governo federal para aceitar a renegociação das dívidas do estado  com a União.

O projeto aprovado pelos deputados da Alerj  segue os moldes do teto de gastos proposto pelo presidente Michel Temer e já adotado pelo governo federal. O texto determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas (TCE-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), só poderão investir no ano que vem o mesmo montante executado em 2015, corrigido pela inflação. Nos anos seguintes, até 2020, as desésas serão sempre limitadas pelo orçamento do ano anterior, acrescentada a inflação do período.

A aprovação do projeto que limita os investimentos governo do Rio de Janeiro atende à última contrapartida exigida pelo governo federal em troca de socorro financeiro ao estado. Agora, está aberto caminho para a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, que garante ao governo do Rio a suspensão da cobrança de dívidas do estado com a União e a obtenção de novos empréstimos.

Antes do teto de gastos , os deputados estaduais do Rio já haviam aprovado, por exemplo, medidas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais , a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o aumento de diversos impostos.

Votação sem protesto

Se as votações anteriores motivaram uma série de protestos – por vezes até mesmo violentos, como nas sessões que definiram o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores e a privatização da Cedae –, a sessão desta quinta-feira não chegou a mobilizar manifestantes.

A calmaria em frente ao prédio da Alerj nesta tarde deve-se, em parte, pelo pagamento do salário referente ao mês de abril a servidores estaduais do Rio. O governo depositou, nessa quarta-fei (27), R$ 32 milhões para pagar servidores ativos, inativos e pensionistas. 

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