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Segundo líder do PMDB, presidente deve apresentar novo texto no início do ano legislativo; medida contraria vontade de governadores e de Rodrigo Maia, que havia articulado aprovação do projeto sem exigências do Planalto

Presidente Michel Temer já havia demonstrado insatisfação com a retirada das contrapartidas pedidas pelo governo
Beto Barata/PR - 24.10.16
Presidente Michel Temer já havia demonstrado insatisfação com a retirada das contrapartidas pedidas pelo governo

O presidente Michel Temer deverá vetar integralmente o projeto aprovado na semana passada  pela Câmara dos Deputados sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada ao iG pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Temer já havia demonstrado insatisfação com a redação final do projeto de lei , uma vez que as contrapartidas pedidas pela equipe econômica do Planalto foram retiradas do texto após articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto também concede aos estados prazo de até 20 anos para o pagamento das dívidas com a União, sendo que haveria descontos nas parcelas até julho de 2018.

De acordo com Baleia Rossi, que se reuniu com Temer e Maia nesta terça-feira (27), a equipe econômica do governo deverá enviar ao Congresso um novo projeto, "com algumas mudanças", sobre o tema no início do ano legislativo, em fevereiro.

“O presidente relatou que deverá vetar o projeto porque ele entende que, para fazer uma ajuda aos estados, eles precisam trazer alguma contrapartida que justifique esse apoio. Ele deve vetar e depois vai discutir até fevereiro um novo projeto que possa contemplar os interesses dos estados e da União”, disse o líder do PMDB na Câmara.

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Rodrigo Maia

Baleia Rossi garante que não houve nenhum tipo de mal-estar com Rodrigo Maia, que havia feito uma série de encontros com governadores antes de articular na Câmara os termos em que o projeto seria aprovado.

“O Maia recebeu com muita tranquilidade [a informação de que o projeto seria vetado]. A Câmara cumpriu o seu papel de votar o projeto, entendendo que o Ministério da Fazenda deveria exigir as contrapartidas. Não teve nenhum tipo de stress”, garantiu o parlamentar.

Antes do encontro com Temer, também nesta terça-feira, Rodrigo Maia havia defendido que as contrapartidas desejadas pelo governo fossem instituídas por decreto. O democrata declarou, conforme relatado pela Agência Câmara , que a Casa não deveria fixar esse tipo de exigência.

“Especificar as contrapartidas é transformar a Câmara dos Deputados numa grande assembleia legislativa. O que há dúvida é se precisa de lei para delegar ao Ministério da Fazenda, ao governo, a possibilidade da decisão das contrapartidas sem nenhum embate judicial futuro com outros estados", disse Maia.

No último dia 21, Temer havia minimizado as alterações no projeto, mas já ressaltava que o governo federal teria a palavra final a respeito do socorro financeiro aos estados. 

"Aprovamos o projeto que faz a repactuação das dívidas dos estados com a União. E lá estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a recuperação fiscal. Isso significa que os estados poderão pleiteá-la e a Unão defere ou indefere. E só acolherá se forem cumpridas determinadas condições, porque quando o estado está em grandes dificuldades, é preciso que faça suas limitações", disse Temer durante evento em São Paulo.

Devido à crise econômica, a discussão sobre as dívidas com a União motivaram uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e três estados (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais) declararam estado de calamidade financeira nos últimos meses.

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