A semana começa com a expectativa da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, que deve ser o principal tema a movimentar a Casa. Primeiramente, os senadores deverão analisar o pedido de urgência do projeto, o que deve acontecer na terça-feira (4). Depois, votam a reforma, provavelmente na quinta-feira (5).
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Para que a reforma trabalhista seja aprovada, é necessário que a maioria simples esteja presente no Senado
. Outra matéria que deve ser votada ainda nesta semana, que aguarda há algum tempo, é a proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada no primeiro turno de votação, mas precisa seguir o segundo turno, sendo finalmente concluída.
Tramitação da reforma
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
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Até esta sexta-feira (30), já havia 13 emendas de Plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista
não precisam voltar para a análise das comissões, pois recebem parecer no plenário.
O PLC 38/2017 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. A tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
Outras pendências
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), também deve colocar em votação, na próxima terça, o projeto de lei que libera crédito suplementar da ordem de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para que seja realizada a confecção de passaportes no País.
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A Polícia Federal teve de suspender o serviço, uma vez que o dinheiro previsto para este fim acabou nesta última semana. Após a votação pela CMO
, porém, o projeto ainda deve ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.
Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definam as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado