O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou a desaprovação de juízes após ter declarado, nesta quarta-feira (8), que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
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Em nota, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse "discordar" de Rodrigo Maia , afirmando que a "tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário".
"A Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade", afirmou. "Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir", diz a nota.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho no País – divulgou nota assinada também pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quinta-feira (9), em repúdio às declarações de Maia.
"As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente", diz a nota.
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"Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho", afirmam os juízes, que chamaram as críticas do presidente da Câmara de "irresponsáveis".
Entenda as críticas
As declarações de Maia foram dadas em uma entrevista em Brasília, em que o presidente da Câmara criticou as decisões, segundo ele, "irresponsáveis" que os juízes do Trabalho vêm tomando.
Na mesma ocasião, Maia chamou a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional de "tímida" e disse que a atual legislação trabalhista gerou desemprego e insegurança para os trabalhadores.
"Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros", afirmou o presidente da Câmara.
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"O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro", declarou Rodrigo Maia. "Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", complementou.