O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Eduardo Braga (PMDB-AM) entregou, nesta sexta-feira (10), o relatório sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro deste ano.
Braga foi escolhido nesta quinta-feira (9) pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA) para ser relator sobre a indicação de Moraes ao cargo no STF
, logo depois da instalação da CCJ
em que Lobão foi eleito presidente – e Antônio Anastasia (PSDB-MG), vice.
No relatório, o senador ressalta a vida acadêmica de Alexandre de Moraes que “tem intensa produção nas áreas de direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”.
O relator ainda cita a participação e atuação do ministro afastado no serviço público como promotor de Justiça do estado de São Paulo, colocando trechos do currículo em seu parecer. Ele destaca que, além de ter trabalhado no setor privado, Moraes também serviu em áreas “consultiva e contenciosa”.
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“Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes”, afirma Braga.
Peso de instituições favoráveis
Outro ponto mencionado pelo peemedebista é a manifestação favorável à indicação de Temer de diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário, tais como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Depois de fazer suas ressalvas, já no fim do relatório, Braga afirmou que “o voto é secreto” e que, por isso, não podia declarar se é favorável ou não à indicação de Moraes ao STF. Porém, disse que acredita ter dado informações suficientes aos membros da comissão para que eles mesmos decidam sobre o assunto.
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Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora poderão ter acesso ao relatório, que já está disponível, e, dessa maneira, marcarem a sabatina de Alexandre de Moraes para a próxima quarta-feira (15). Porém, é esperado que as vistas coletivas ao texto de Eduardo Braga sejam prestadas na próxima reunião – e que a sabatina e votação fiquem marcadas para o dia 22 de fevereiro.
*As informações da Agência Brasil