O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia à Justiça Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB); a mulher dele, Adriana Ancelmo; o empresário Eike Batista e outras seis pessoas envolvidas com os fatos apurados em desdobramentos da Operação Lava Jato.
Caso a Justiça aceite todas as denúncias e condene Sérgio Cabral a todos os crimes que responde, a pena do ex-governador pode chegar a 50 anos de cadeia – apesar de o tempo máximo de reclusão no Brasil ser de 30 anos. Ele é acusado duas vezes pelo crime de corrupção passiva, uma por lavagem de dinheiro e outra por evasão de divisas. Detido em novembro do ano passado, o peemedebista cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio.
Já Eike Batista – que também está preso em Bangu – foi denunciado por corrupção ativa (duas vezes) e lavagem de dinheiro. O Código Penal estabelece que, somadas, as penas – considerando os agravantes – podem chegar a 45 anos de reclusão. Já Adriana Ancelmo é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, podendo ser condenada a 22 anos de detenção.
Os outros denunciados pelo MPF-RJ à Justiça Federal são: Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo e que foi executivo do grupo EBX, de Eike Batista; Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, conselheiro de Eike; Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo do Rio; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, amigo do ex-governador e apontado como responsável pelo recolhimento das propinas; e os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros que trabalhavam para Cabral.
Acusações
Segundo o MPF-RJ, entre 2010 e 2011, quando Cabral ainda era governador do Rio, Eike Batista teria pago propinas no valor de US$ 16,6 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 51,9 milhões no câmbio atual) para que o governo do Estado atuasse de modo a favorecer os interesses do empresário.
“Para possibilitar o pagamento de propina previamente negociada entre Eike Batista e o ex-governador e garantir que os valores arrecadados permanecessem fora do alcance das autoridades, Wilson Carlos e Carlos Miranda, operadores financeiros de Cabral, determinaram meses antes (no fim de 2010) aos “doleiros” do ex-governador, Renato Chebar e Marcelo Chebar, que negociassem com Flávio Godinho, advogado e homem de confiança de Eike Batista, uma forma de recebimento dos valores no exterior. Coube a Flávio Godinho conceber a engenharia financeira da operação, que consistiu na realização de um contrato fictício de intermediação de negócio relativo à aquisição de uma mina de ouro pelo Grupo X”, diz a denúncia.
A fim de simular a origem ilícita dos recursos, “Renato Chebar, por intermédio da offshore criada para este fim, Arcadia Associados S.A., constituída no Panamá, celebrou, em 04/01/2011, um falso contrato de “aconselhamento e assistência” com a empresa Centennial Asset Mining Fund LLC, holding pertencente a Eike Batista, representada na oportunidade por Luiz Arthur Andrade (Zartha), relacionado a possível aquisição de uma mina de propriedade da empresa Ventana Gold Corp pela Centennial. Pela (falsa) intermediação, a Arcadia receberia da Centennial uma comissão ou taxa de transação ( transaction fee ) de 1,12% em caso de sucesso na compra e venda. Em outro documento, as partes declararam, em 01/09/2011, que a venda da mina efetivara-se em favor do Grupo X, no valor de US$ 1.387.585.000,00, sendo devido à Arcadia o valor de US$ 16.592.620,00, correspondente aos 1.12% pela falsa transaction fee .
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A Procuradoria informa que o valor da propina foi pago parte em dinheiro (US$ 4,7 milhões), parte em ações da Petrobras, Vale e Ambev adquiridas nos Estados Unidos. Os recursos foram transferidos de uma conta de Eike no Panamá, a Golden Rock Foundation, para a conta Arcadia, aberta por Renato Chebar no Banco Winterbotham, do Uruguai, para receber os valores.
Adriana Ancelmo
A mulher de Cabral é acusada de ter utilizado seu escritório de advocacia para dissimular o recebimento de propina. “Desde os pedidos cautelares que culminaram com a deflagração da fase ostensiva da Operação Calicute já alertava o MPF para as circunstâncias suspeitas de alguns pagamentos feitos ao escritório de advocacia Ancelmo Advogados por concessionárias de serviços públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante a gestão” Cabral.
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Em janeiro de 2013, Eike Batista pagou – segundo o MPF – propina no valor de R$ 1 milhão a Cabral. O valor foi transferido pela empresa EBX à conta da Ancelmo Advogados a título de honorários advocatícios.
Mais propinas
O MPF informa que, segundo depoimentos firmados nos acordos de colaboração premiada de Renato e Marcelo Chebar, “Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda acumularam mais de USD 100.000.000,00 em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, principalmente durante o seu mandato como à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.