A Polícia Federal (PF) manifestou preocupação, nesta segunda-feira (10), com as mudanças propostas no relatório do Projeto de Lei 5582/25, o chamado PL Antifacção, em análise na Câmara dos Deputados.
O texto original, de autoria do Poder Executivo, prevê o endurecimento das penas e o fortalecimento das investigações contra o crime organizado, mas as alterações em debate no Congresso, segundo a PF, podem enfraquecer a atuação da corporação ao restringir sua autonomia em operações de combate a facções criminosas.
Pelo relatório apresentado, a execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação dos governos estaduais das regiões investigadas, o que, segundo a nota, representaria “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
A PF afirma que a medida suprime competências constitucionais e compromete resultados de investigações que envolvem crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.
A corporação destacou ainda que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país e que, sob as novas regras propostas, ações desse porte estariam ameaçadas. “A Polícia Federal continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”, diz o comunicado.
Nota na íntegra
"A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira".