O Parlamento Europeu defendeu que o Estado de direito da Hungria foi degradado e não pode ser considerada uma democracia plena, tornando-se "um regime híbrido de autocracia eleitoral".
A declaração foi feita em uma resolução aprovada nesta quinta-feira (15), em Estrasburgo, com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenção. O resultado valida o relatório apresentado pela deputada ambientalista francesa Gwendoline Delbos-Corfield.
O documento de 48 páginas "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva" da UE tenha contribuído para a erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, como mostram indicadores relevantes".
"A falta de uma ação decisiva da UE contribuiu para o surgimento de um 'regime hibrido de autocracia, ou um sistema constitucional no qual as eleições ocorrem, mas o cumprimento das regras e padrões democráticos está faltando".
Segundo a UE, o país liderado desde 2010 pelo ultraconservador Viktor Orbán
é uma "ameaça sistêmica" aos valores fundadores da UE, e, portanto, as instituições europeias precisam prestar "mais atenção aos desmantelamento sistêmico do Estado de Direito".
De acordo com os deputados, a "Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena" e não deve receber fundos para a retomada pós-pandemia de Covid -19.
A resolução enfatiza que o Conselho Europeu deve "emitir recomendações à Hungria o mais rapidamente possível, pedindo ao país para que cumpra todas as sentenças e diretrizes" adotadas.
O texto afirma ainda que os valores sancionados pelo artigo 2 do Tratado sobre a União Europeia (incluindo democracia e direitos fundamentais) se deterioraram ainda mais graças às "tentativas deliberadas e sistemáticas do governo húngaro".
Em 2018, o Parlamento adotou um relatório para delinear 12 áreas de preocupação e iniciar o procedimento de ativação do artigo 7 do Tratado sobre a União Europeia para determinar a existência de um claro risco de violação grave dos valores da UE na Hungria.
"As conclusões desse relacionamento são claras e irrevogáveis: a Hungria não é uma democracia", declarou Delbos-Corfield.
O ministro das Relações Exteriores de Budapeste, Peter Szijjarto, por sua vez, classificou "um insulto" a decisão do Parlamento Europeu de aprovar uma resolução em que a Hungria é chamada de "ameaça sistêmica".
O governo de Órban, considerado um dos líderes mais populistas da União Europeia, sofre constantemente com processos abertos pelo bloco por conta de sua atuação contra minorias.
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