Um juiz de Nova York considerou o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, culpado de desacato ao tribunal, por sua recusa em entregar uma série de documentos exigidos pela promotoria em um caso relacionado à Organização Trump, acusada de falsificar os valores de seus empreendimentos para obter vantagens em empréstimos e em deduções fiscais.
"Senhor Trump, eu sei que você leva seus negócios a sério, assim como eu levo os meus a sério. Por isso, o declaro em desacato civil", afirmou o juiz Arthur Engoron, apontando que a media era adequada diante dos "repetidos descumprimentos" diante do tribunal, e de sinais de que a equipe do ex-presidente estava mesmo empenhada em encontrar os papéis requisitados pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
Segundo Engoron, o prazo inicial para que a defesa de Trump entregasse os documentos era 3 de março, e o limite acabou, a pedido dos advogados de defesa, transferido para o dia 31 de março. Agora, caso nao cumpra a determinação, será obrigado a pagar multa de US$ 10 mil por dia de atraso.
O pedido para que fosse declarado desacato foi feito pelo escritório da procuradora-geral, se referindo a oito requisições de documentos feitos em abril e não cumpridos pela defesa.
A advogada do ex-presidente Alina Habba, disse que a investigação conduzida por James é uma "expedição de pescaria", e disse que a Organização Trumo "está em dia" com os pedidos de documentos.
"Essa é uma cruzada política. A investigação da procuradora-geral parece não ter rumo", afirmou Alina Habba, destacando que vai entrar com recurso para reverter a decisão.
Do lado de fora da Suprema Corte de Nova York, um pequeno grupo de manifestantes fazia um protesto contra o republicano, que é apontado como o provável candidato do Partido Republicano na eleição presidencial de 2024, e cujos aliados devem conquistar um número considerável de cadeiras nas eleições legislativas de novembro.
A decisão desta segunda-feira é vista como uma vitória para James, que lidera uma investigação civil sobre as práticas fiscais da Organização Trump — em janeiro, a procuradora-geral, afirmou ter encontrado indícios de que as empresas do ex-presidente teriam usado avaliações de ativos "fraudulentas ou enganosas" para obter vantagens econômicas, como empréstimos facilitados, deduções fiscais e apólices de seguros.
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Na época, em um documento à corte, James disse que os valores de seus bens eram “geralmente inflados como parte de um padrão para sugerir que o patrimônio líquido de Trump era maior do que teria parecido de outra forma”.
Entre os exemplos citados por ela estavam cerca de US$ 150 mil em impostos jamais arrecadados em um clube de golfe de Trump, além de mansões jamais construídas e mesmo o tamanho de seu apartamento na Trump Tower.
Além do inquérito civil, uma investigação paralela, no âmbito criminal, está sendo conduzida pelo promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg. O ex-presidente nega todas as acusações, e afirma que as ações possuem motivação política — Letitia James integra o Partido Democrata.
Além dos documentos, os investigadores querem interrogar o ex-presidente e dois de seus filhos, Donald Trump Jr. e Ivanka Trump. Em março, o juiz Engoron concordou com os argumentos de Letitia James e ordenou que os três fossem ouvidos, mas eles recorreram e agora aguardam uma decisão judicial.
Um outro filho do ex-presidente, Eric, prestou depoimento em outubro de 2020, mas, segundo a procuradora-geral, ele se recusou, por 500 vezes, a responder perguntas que pudessem incriminá-lo no caso.