Ketanji Brown Jackson se torna a primeira mulher negra a integrar a Suprema Corte nos EUA
Reprodução: redes sociais - 07/04/2022
Ketanji Brown Jackson se torna a primeira mulher negra a integrar a Suprema Corte nos EUA

O Senado dos EUA confirmou, por 53 votos a 47, a juíza Ketanji Brown Jackson como a primeira mulher negra a integrar a Suprema Corte do país. De viés progressista, ela chega a um tribunal dominado por conservadores, e que tem diante de si uma série de pautas relacionadas temas sensíveis, como aborto, acesso a armas de fogo e a definição de mapas eleitorais.

Ketanji Brown foi a primeira indicada pelo presidente Joe Biden, que havia prometido na campanha nomear uma juíza negra para a Corte, e assume a cadeira pertencente a Stephen Breyers, que vai se aposentar.

Além dos votos dos senadores democratas, a juíza recebeu o apoio de três republicanos: Susan Collins, Lisa Murkowski e Mitt Romney, garantindo a maioria necessária para a confirmação: na Comissão de Justiça, houve empate, e a decisão final ficou para o plenário, controlado pelos democratas por maioria mínima.

Na primeira votação, sobre o encerramento do debate, a indicação avançou por 53 votos a 47. Até 2017, seriam necessários 60 votos para que o processo passasse para a segunda etapa, mas uma mudança realizada pelos próprios republicanos, para permitir a aprovação do então indicado pelo ex-presidente Donald Trump, Neil Gorsuch, agora exige apenas maioria simples.

Ao final do processo, como esperado, a indicação também passou com 53 votos a 47.

— Esse e um dia maravilhoso, um dia glorioso e um dia inspirador para o Senado, para a Suprema Corte e para os Estados Unidos — afirmou o líder da maioria, o democrata Chuck Schumer.

Com o resultado, ela se torna a terceira pessoa negra, sendo a primeira mulher, a integrar a Corte, que agora terá quatro juízas no plenário: além de Ketanji Brown, as progressistas Elena Kagan e Sonia Sotomayor, e a conservadora Amy Coney Barrett. A expectativa e de que assuma em meados de julho, quando Breyers efetivamente deixar o cargo.

Aos 51 anos, a magistrada ocupava anteriormente um assento na Corte de Apelações do Distrito de Columbia, indicada também por Joe Biden, e enfrentou pesada oposição dos republicanos na Casa, que a acusaram de ser leniente com determinados tipos de crimes, como pornografia infantil, e citaram decisões passadas em tribunais anteriores. Em uma das sessões de sabatina, no dia 22 de março, disse que tais alegações "não poderiam estar mais distantes da realidade", reafirmando seu compromisso com a imparcialidade, defendendo ainda que as pessoas sejam punidas de acordo com a legislação vigente.

— Ao longo de minha carreira de quase uma década como juíza, desenvolvi uma metodologia para garantir a tomada de decisão de forma imparcial e para seguir os limites de minha autoridade judicial. Estou ciente de que, como uma juíza em nosso sistema, tenho poderes limitados e tentarei ficar dentro desses limites — afirmou Ketanji Brown, durante a sabatina. — Não estou “importando” minhas visões ou preferências.

Seu trabalho como defensora pública, no começo do século, também foi levantado pelos oposicionistas, em especial na defesa de Khi Ali Gul, um afegão preso na base militar de Guantánamo, em Cuba, entre 2005 e 2007 — Gul acabou retornando ao Afeganistão em 2014, quando ela não tinha mais relação com o caso. Em resposta, disse que os defensores não escolhem seus clientes, e que precisam desempenhar seu papel, não importa o caso.

— Defensores públicos federais não escolhem seus clientes. Eles precisam representar quem quer que seja, e isso é um serviço. É o que você faz como defensor público federal, você está defendendo o valor constitucional da representação [judicial] — disse a indicada à Suprema Corte, no dia 22 de março, afirmando ter sido “benéfico” trabalhar na defesa de réus no passado.

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Questões complexas

Ketanji Brown Jackson chegará à Suprema Corte como integrante do bloco progressista, hoje minoritário — dos nove magistrados, seis são considerados conservadores —, no momento em que o tribunal está diante de casos cruciais relacionados a questões eleitorais, de saúde pública e de segurança.

Um deles é referente à análise de um processo, apresentado pelo Estado do Mississipi, sobre duras restrições ao direito ao aborto, o que poderia significar mudanças na decisão da Corte de 1973 conhecida como Roe vs. Wade, reafirmada em 1992, impedindo que estados proíbam o procedimento antes que haja uma "viabilidade fetal", quando o feto é capaz de sobreviver fora do útero, o que ocorreria entre a 22ª e a 24ª semanas de gestação.

No caso do Mississipi, a proposta é banir o aborto a partir das 15ª semana, e caso seja considerada válida, poderia abrir caminho para que outros estados também endureçam suas regras, enfraquecendo um direito estabelecido há quase cinco décadas.

Outra discussão que poderá contar com a nova integrante é relacionada ao acesso a armas de fogo: uma lei do estado de Nova York que restringe o porte de armas em ambientes públicos sem uma licença prévia emitida pelas autoridades locais, algo considerado inconstitucional pelos querelantes — para grupos como a Associação Nacional do Rifle, não cabe aos estados definir os limites da aplicação da Segunda Emenda da Constituição, que determina o direito à autodefesa.

Em declarações informais, os juízes conservadores sinalizaram que devem derrubar a lei de Nova York, abrindo caminho para que o mesmo seja feito ao redor do país.

Há ainda casos relacionados a mudanças de mapas de distritos eleitorais promovidas pelos estados, apontadas como formas de favorecer determinado partido em disputas regionais ou mesmo nacionais.

Em fevereiro, a Corte permitiu que o Alabama implementasse novos mapas, vistos como danosos ao eleitorado negro, mas no mês seguinte barrou iniciativas semelhantes da Carolina do Norte e Pensilvânia.

Em declarações recentes, um dos juízes do campo conservador, Brett Kavanaugh, indicado por Donald Trump, sugeriu que o tema deveria voltar a ser discutido no futuro.

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