Homem segurando a bandeira da Nicarágua
Oswaldo Rivas/Agência Brasil
Nicarágua aprova lei de combate a fake news; deputados alegam que lei promove censura

O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (27) uma lei de combate a crimes cibernéticos conhecida pela oposição como "lei da mordaça" . A lei punirá com prisão pessoas e entidades que divulgarem notícias consideradas falsas na concepção do governo.

Foram 70 votos a favor, todos de deputados da governinsta  Frente Sandinista (FSLN) , contra 16, da oposição liberal.

"Acabou o negócio dos mentirosos, dos que são parte da indústria das mentiras nas redes sociais, dos que criam e difundem notícias falsas, criando alarme, medo e desânimo, afetando a estabilidade econômica, a ordem pública", sentenciou no debate o deputado governista Emilio López.

De acordo com o texto,  "a propagação de notícias falsas" pode levar de dois a quatro anos de prisão; se a informação "mentirosa" prejudicar a honra de uma pessoa e sua família, a pena será de um a três anos de prisão.

Já as publicações que incitam ódio e violência , serão punidas com penas de três a cinco anos.

Segundo a deputada da oposição, Azucena Castillo, a lei está "orientada à oposição" e "vem acender o clima de repressão", que existe no país desde os protestos antigovernamentais de 2018.

A lei delega ao Ministério do Governo, à polícia e à estatal Empresa Nicaraguense de Telecomunicações (TELCOR) investigar e punir os delitos cometidos por meios de comunicação e aplicativos digitais.

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