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Disposição essencial da Lei dos Direitos Civis de 1964 também abrange preconceitos contra os trabalhadores gays e transgêneros



A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta segunda-feira (15), que uma lei histórica de direitos civis protege  gays e transgêneros da discriminação no ambiente de trabalho. 

O tribunal definiu, por uma votação de 6 a 3, que uma disposição essencial da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no emprego por causa do sexo, entre outras razões, abrange também preconceitos contra os trabalhadores LGBTQI+ .

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"Um empregador que despede um indivíduo por ser homossexual ou transgênero, despede essa pessoa por traços ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que a lei proíbe", escreveu o juiz Neil Gorsuch para o tribunal.

Espera-se que o resultado tenha um grande impacto para os 8,1 milhões de trabalhadores gays e transgêneros em todo o país, porque a maioria dos estados não os protege da discriminação no local de trabalho. 

Nos últimos anos, alguns tribunais inferiores sustentaram que a discriminação contra essas pessoas é um subconjunto de discriminação sexual e, portanto, proibida pela lei federal. Mas os esforços do Congresso para mudar a lei até agora falharam .

Os casos da Suprema Corte envolveram dois homens gays e uma mulher trans que processoram antigos patrões por discriminação depois que perderam o emprego.

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