A Presidência da União Europeia , ocupada neste semestre pela Finlândia , exigiu nesta quinta-feira que o governo britânico apresente uma proposta escrita sobre o Brexit até o fim de setembro, um ultimato que Londres rejeitou e chamou de "prazo artificial". A cobrança aconteceu no dia da audiência final de um processo que julga a legalidade da suspensão do Parlamento, solicitada pelo premier Boris Johnson para garantir que o país saia do bloco europeu no dia 31 de outubro, com ou sem acordo de transição.
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"Na opinião do primeiro-ministro, o Reino Unido deve apresentar uma proposta por escrito até o fim de setembro", informou em uma mensagem enviada à AFP um porta-voz do premier finlandês Antti Rinne. Na quarta-feira (18), ele já havia dito que qualquer plano britânico para o Brexit deve ser "apresentado a curto prazo para permitir o debate" em Bruxelas.
Em resposta aos comentários do líder finlandês, crítico a Boris Johnson , um porta-voz do premier britânico disse que Londres apresentará "soluções escritas formais quando estiver preparada, e não em função de um prazo artificial".
Toda a pressão para que um novo acordo de negociação seja firmado está nas mãos do governo britânico, que precisa firmá-lo até o dia 19 de outubro para evitar que o prazo de saída seja prorrogado por mais três meses. Nesta quarta-feira, entretanto, líderes da UE enviaram uma mensagem para que o governo britânico não atuasse como se o bloco estivesse disposto a negociar.
O principal impasse para um acordo é referente ao "backstop irlandês", um mecanismo pensado para evitar a imposição de controles de fronteiras entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que será a única divisa terrestre entre o Reino Unido e a UE depois do Brexit.
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Os controles fronteiriços violariam o Acordo da Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim ao conflito entre os norte-irlandeses favoráveis a permanecer no Reino Unido e os que defendiam a unificação da Irlanda.
Pelo "backstop", o Reino Unido permaneceria em uma união aduaneira com a UE durante um período de transição até 2021, quando seria elaborada uma nova solução. Boris Johnson é contrário à ideia, dizendo que isso manteria o Reino Unido “ligado à União Europeia”, o que “não é democrático”, dado que os britânicos votaram pela saída do bloco no referendo de 2016.
Por causa do "backstop", o acordo negociado por Theresa May, antecessora de Johnson, foi rejeitado três vezes pelo Parlamento, graças ao voto de conservadores eurocéticos.
Nesta quinta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse acreditar que ambos os lados poderão chegar a um lugar-comum, mas que não sabe quais são as chances disso acontecer. O líder do bloco europeu disse não estar apegado ao backstop, mas que cabe a Johnson apresentar uma alternativa viável para o impasse — algo que Londres, até o momento, não fez.
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Fim das audiências
Chegou ao fim, na manhã desta terça-feira, uma audiência de três dias na Suprema Corte britânica para analisar se a decisão de Johnson de suspender o trabalho parlamentar entre 10 de setembro e 14 de outubro era legal, depois que dois tribunais inferiores emitiram opiniões conflitantes. O veredito, segundo a Corte, deverá ser divulgado "no início da semana que vem".
O processo julga os méritos do pedido de prorrogação do Parlamento — nome formal da suspensão — feito por Johnson e acatado pela rainha no dia 28 de agosto. Pela medida, o trabalho parlamentar no Reino Unido ficaria suspenso entre os dias 10 de setembro e 14 de outubro.
O primeiro-ministro justificou seu pedido de suspensão à rainha Elizabeth II pela necessidade de apresentar seu programa de política nacional, uma prática comum quando há uma mudança de governo. No entanto, os oponentes de um Brexit sem acordo denunciaram uma estratégia para silenciá-los e impedi-los de agir, de modo a encaminhar um Brexit sem acordo.
A manobra política de Johnson foi vista com ira pelo Parlamento, que aprovou, em represália, uma medida que obriga o governo a solicitar uma nova extensão de três meses para o prazo do Brexit caso nenhum acordo seja firmado até o dia 19 de outubro — dois dias após uma cúpula europeia para discutir o futuro britânico. O premier, cujas moções para novas eleições foram derrubadas pelo Parlamento, afirmou que pretende desafiar a legislação, mas ainda não está claro como isso poderia acontecer.