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Relatório de Bachelet documenta execuções, abusos, torturas e maus-tratos praticados pela polícia e grupos pró-governamentais contra oposicionistas

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Cancillería del Ecuador
A Nicarágua é governada desde 2006 por Daniel Ortega

A Organização das Nações Unidas ( ONU ) pediu nesta sexta-feira (6) o fim da “impunidade” na Nicarágua, onde a polícia e grupos pró-governamentais seguem cometendo “graves
violações” dos direitos humanos em meio à crise política que o país atravessa.

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Em relatório, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, informou ter documentado “graves violações dos direitos humanos cometidas desde meados de abril de 2018 no contexto dos protestos ” que sacodem a Nicarágua .

“As prisões de detenções arbitrárias continuaram sendo um meio de repressão da expressão de dissidência, e persistiram os casos de torturas e maus-tratos a pessoas privadas de
liberdade em relação com os protestos”, diz o documento, que questiona a atuação da polícia e grupos pró-governo.

No relatório, a ONU destaca ainda que o “sistema de Justiça foi usado para criminalizar a dissidência e garantir a impunidade dos responsáveis pelas violações dos direitos
humanos, o que demonstra a falta de independência do Poder Judiciário em relação ao Poder Executivo”.

Um dos países mais pobres da América Latina, a Nicarágua é governada desde 2006 pelo ex-guerrilheiro sandinista Daniel Ortega . O país atravessa uma grave crise política desde
abril de 2018, quando estourou uma onda de protestos contra uma reforma da previdência social, que levou a demandas pela saída de Ortega da Presidência pela violência na
repressão contra os manifestantes.

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Os confrontos no país já deixaram mais de 325 mortos — entre eles a estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima — e 2 mil feridos, e uma profunda recessão econômica.
Além disso, mais de 500 opositores foram presos, e outros 62,5 mil nicaraguenses partiram para o exílio, entre eles cerca de cem jornalistas.

O relatório indica que a ONU “documentou” um grande número de violações dos direitos humanos como “o uso desproporcional da força de parte da polícia, que se materializou em
várias execuções extrajudiciais e em maus-tratos generalizados, registrando-se casos de tortura e violência sexual nos centros de detenção”. A ONU, no entanto, também “denuncia
abusos cometidos por pessoas envolvidas nos protestos, entre eles a morte de agentes da polícia e integrantes do Partido Sandinista e lesões aos mesmos, assim como a destruição
de infraestrutura pública”.

Segundo a ONU, “a fase mais recente da repressão contra os setores críticos do governo se caracteriza pela violação dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião
pacífica”. “A repressão às manifestações pela polícia, junto com os ataques de grupos pró-governamentais armados, teve um efeito dissuasivo que levou ao cancelamento de muitos
protestos ou à decisão dos manifestantes de fragmentá-los em concentrações menos numerosas”, acrescenta o relatório.

A ONU destaca ainda que as autoridades da Nicarágua fracassaram na investigação das acusações de abusos e em levar os responsáveis a reponderem por eles perante a Justiça. Para
a organização, “esta situação reflete a falta de vontade de garantir a prestação de contas e consolida a impunidade pela violação dos direitos humanos, negando o direito das
vítimas à justiça, à verdade, à reparação e a garantia de não repetição” das violações, o que “enfraquece ainda mais a confiança pública nas instituições do Estado”.

Diante disso, o relatório recomenda a “investigação e processo penal rápido, exaustivo e transparente de todas as denúncias de violações graves dos direitos humanos ocorridos
desde 18 de abril de 2018” e pede “a desarticulação e desarmamento dos grupos armados pró-governamentais e reforma geral das forças de segurança”.

Bachelet também fez um chamado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à comunidade internacional para que “instem a Nicarágua para que cumpra suas obrigações em matéria de direitos humanos” e “retome o quanto antes a cooperação com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os mecanismos regionais de direitos humanos, e lhes permita o acesso ao país”.

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A alta comissária da ONU também recomenda que a Nicarágua “ponha fim às detenções arbitrarias e liberte todas as pessoas privadas da liberdade arbitrariamente no contexto dos
protestos ou por manifestar opiniões críticas ao governo” do país, que conclui esta semana negociações com a oposição.