Michelle Bachelet
Divulgação/ONU
Chefe dos direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu uma nota na noite desta quarta-feira (4) na qual “rejeita firmemente” declarações da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

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O comunicado diz ter o propósito de “restabelecer os fatos” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, que seriam, segundo afirma, repetidas vezes tratados “com descaso pela verdade factual por Bachelet ”.

A nota se refere a reduções nos índices nacionais de violência, sem mencionar o aumento do número de mortes provocadas pela polícia, e também à política ambiental do governo Bolsonaro , que, afirma, seria alvo de uma “visão equivocada e ideologicamente contaminada” da parte de Bachelet.

O caso iniciou-se com um posicionamento da comissária nesta quarta-feira sobre a democracia e os direitos humanos no Brasil. Perguntada sobre o assunto numa coletiva em Genebra, a alta comissária da ONU afirmou que houve "uma redução do espaço democrático" no país, uma referência aos ataques de Bolsonaro a ONGs e suas tentativas de extinguir conselhos consultivos com a participação de representantes da sociedade.

Bachelet se referiu a "ataques contra defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil". A ex-presidente do Chile, que foi presa e torturada durante a ditadura em seu país, também falou sobre o aumento de violência policial, especialmente no Rio, onde mortes pela polícia no primeiro trimestre de 2019 bateram um recorde histórico.

resposta de Bolsonaro foi rápida e incluiu uma menção ao passado de Bachelet e sua família. Em sua conta no Twitter, o chefe de Estado afirmou que "se não fosse o pessoal do [Augusto] Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o seu pai (de Bachelet), hoje o Chile seria uma Cuba". Para Bolsonaro, a alta comissária da ONU está "defendendo direitos humanos de vagabundos".

As declarações do presidente causaram espanto e revolta dentro e fora do Brasil, motivando até mesmo um  posicionamento de Sebastián Piñera, aliado de Bolsonaro e adversário político de Bachelet , em defesa de sua antecessora.

Leia a íntegra do comunicado do Itamaraty

"O Governo brasileiro recebeu com indignação as declarações à imprensa, na manhã de hoje, em Genebra, pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ao rejeitar firmemente essas alegações, o governo vem restabelecer os fatos sobre a real situação dos direitos humanos no Brasil.

Não é a primeira vez que a alta comissária trata o Brasil com descaso pela verdade factual: recentemente, antes que fossem concluídas as investigações sobre a causa da morte de indígena wajãpi, precipitou-se em afirmar que se tratava de assassinato, o que mais tarde se revelou inverídico.

O Brasil se orgulha da solidez e da resiliência de sua democracia. Nos mais de trinta anos passados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país demonstrou notável estabilidade institucional, que lhe permitiu atravessar, inclusive, graves julgamentos sobre corrupção, como o “mensalão” e a “lava jato”.

Democraticamente eleito com mais de 57 milhões de votos, o governo do Presidente Jair Bolsonaro recebeu claro mandato da população para garantir seu pleno exercício do direito à vida, à segurança, à integridade física e à propriedade, entre outros.

A valorização da atividade das forças policiais constitui componente fundamental desse projeto, que já começa a mostrar bons resultados: apenas nos quatro primeiros meses de 2019, as taxas de homicídios dolosos e latrocínios no Brasil caíram 21,2%, segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública. Medidas adicionais a respeito do porte e da posse de armas de fogo, em exame pelas instituições competentes, inserem-se nesse contexto de fortalecimento da capacidade dos brasileiros de se prevenirem e se defenderem da violência e da insegurança.

O claro compromisso do Governo brasileiro com o combate ao crime não significa o aumento do encarceramento de forma indiscriminada. Ao contrário, a Coordenação de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais busca o desencarceramento e a ressocialização daqueles que não necessitam ser segregados do convívio social.

Outra grave imprecisão da Alta Comissária diz respeito à suposta redução do espaço da sociedade civil no Brasil. Ao contrário do que foi inferido sem qualquer evidência concreta, o espaço cívico e democrático encontra-se vivo e em expansão no Brasil.

Da mesma forma, o Brasil lamenta os erros factuais das declarações da Alta Comissária acerca dos incêndios que afetam a região amazônica. Esses equívocos transmitem visão equivocada e ideologicamente contaminada sobre a política ambiental brasileira, além de desconhecimento da realidade amazônica.

Os incêndios florestais na Amazônia são fenômeno sazonal, frequentes durante a estação seca. Os índices atuais encontram-se muito próximos à média dos últimos 20 anos e estão muito abaixo dos números verificados entre 2002 e 2005, em 2007 e em 2010.

A Alta Comissária também parece desconsiderar as ações do governo brasileiro, como a mobilização das Forças Armadas, para combater os focos de incêndio. Essas medidas evidenciam o engajamento do país em favor da Amazônia e do desenvolvimento sustentável da região. A Operação Verde Brasil conta, até o momento, com efetivo de mais de 4.500 pessoas, cerca de 250 viaturas e 11 aeronaves. Ao todo, as Forças Armadas mantêm contingente de 43 mil militares mobilizados para atuar na região amazônica, conforme a necessidade.

Causa surpresa a atenção desproporcional e injustificada dispensada ao Brasil no diálogo da alta comissária com a imprensa. No momento em que, por exemplo, a Venezuela vive crise humanitária em escala sem precedente, que afeta toda a região, o Alto Comissariado deveria concentrar seus esforços no encaminhamento de questões mais urgentes, evitando precipitações, falsidades e ilações indevidas ao comentar a política interna de um país democrático como o Brasil, onde os três poderes funcionam em absoluta independência e vigora o pleno Estado de Direito.

O governo brasileiro coloca-se à disposição para fornecer as eventuais informações pertinentes, de forma a evitar equívocos desnecessários, sempre que a alta comissária desejar se pronunciar sobre a realidade do Brasil."

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