O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda constitucional 41/2003, que estabelece um subteto salarial aos funcionários públicos dos Estados e municípios, abaixo do teto federal. A decisão afeta docentes das universidades públicas estaduais, como USP, Unicamp e Unesp.
Professores das três universidades de São Paulo recebem até R$ 44.008,52, devido a uma medida cautelar de 2020. No entanto, caso o STF não acate a ADI, eles deverão voltar a receber o limite estabelecido no estado, de R$ 34.572 – atual salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ADI foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD).
Caso a emenda seja julgada inconstitucional pelo Supremo, os docentes das universidades estaduais passam a ter em caráter permanente o mesmo teto salarial das instituições federais, vinculadas aos vencimentos dos ministros do STF.
Reitores e docentes das instituições argumentam que a redução somente ampliaria a fuga de pesquisadores já existente, tornando as universidades estaduais menos competitivas em relação às principais universidades do exterior. Mesmo no Brasil, pesquisadores das áreas de tecnologia, por exemplo, costumam ser atraídos pelos salários da iniciativa privada, e deixam a Academia.
A greve dos estudantes da USP, encerrada em dezembro de 2023, reivindicou a contratação de novos professores. O problema, na verdade, havia se manifestado em 2014, quando a instituição atravessou uma crise financeira devido às despesas e pagamento dos funcionários.
À época, a universidade resolveu a questão congelando contratações e elaborando um plano de demissão voluntária de técnicos. Em 2023, antes de efetivarem a greve, estudantes afirmaram que muitas disciplinas sofriam com a falta de professores, o que poderia diminuir a qualidade dos cursos e do ensino.
A ação fez com que a reitoria acelerasse o concurso para contratação de novos profissionais. Para evitar a saída de outros professores, a instituição ofereceu um bônus de R$ 30 mil a professores jovens, com menos de 20 anos na USP.