Na última sexta-feira (27), o Ministério da Educação bloqueou 14,5% da verba destinada às universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento.
A determinação também tem impacto direto e proporcional no orçamento 'discricionário' de entidades vinculadas ao MEC, como a Capes (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios na garantia de educação básica de qualidade.
A justificativa do governo é a de que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, medida que limita o crescimento das despesas públicas.
O corte realizado em todo o ano de 2022 pode ultrapassar o valor previsto. Entretanto, o Executivo pretende englobar, nesse mesmo limite, a promessa de dar reajuste aos servidores públicos federais. Ao todo, R$ 14 bilhões devem ser bloqueados em todo o governo federal para garantir um reajuste de 5% em ano eleitoral.
No documento enviado às universidades, o MEC afirma que sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. Além disso, foi informado que a decisão é de repassar esse percentual de forma linear (uniforme) a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério. Sendo assim, serão bloqueados 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
"[...] foi efetivado na data de hoje, 27/05/2022, bloqueio da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias - UOs do MEC, na mesma proporção definida para o órgão, de 14,5%"
, diz o documento enviado às reitorias.
O termo "orçamento discricionário" se refere aos valores que cada universidade tem a liberdade de definir como será aplicado, excluindo despesas obrigatórias como salários e aposentadorias de professores.
Também estão incluídos no orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio – como pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção.
Nota da Andifes
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota condenando o corte no orçamento. Segundo a entidade, o bloqueio é "inadmissível, incompreensível e injustificável".
Veja um trecho da nota:
"Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades."
Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia se manifesta contra o corte
Em nota, a UFU lamentou com “profunda preocupação e tristeza” o corte de gastos, ressaltando que os bloqueios são feitos desde 2016. O bloqueio afeta em R$ 19,3 milhões da universidade.
“A Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) manifesta profunda preocupação e tristeza quanto ao bloqueio de verbas orçamentárias destinadas ao funcionamento das instituições federais de ensino, anunciado pelo Governo Federal nesta última sexta-feira, dia 27 de maio.
Preocupação, porque representa uma paralisação dos recursos de custeio da ordem de 14,54%, somando-se aos cortes contínuos e sistemáticos dos valores de custeio e investimento dos orçamentos das universidades e institutos federais, desde 2016. Tristeza, pelo grande descaso com nossas instituições que somente engrandecem o país, pois oferecem ensino de qualidade, pesquisas indispensáveis para o avanço da ciência e relacionando-se com a sociedade na busca de melhores condições de vida e justiça social.
Na UFU, os cortes representam, em 2022, R$ 19.300,00 (dezenove milhões e trezentos mil reais) que deixarão de ser utilizados em atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de assistência estudantil e que afetarão a oferta do conjunto de ações que desenvolvemos na instituição, gerando prejuízos a toda a comunidade acadêmica, sobretudo nossos(as) estudantes, mas também a toda a sociedade.
É inaceitável que o Estado Brasileiro, cuja responsabilidade constitucional é fomentar a educação pública, promova bloqueios e contingenciamentos em áreas estratégias como saúde, educação, ciência e bem-estar social.
A UFU e todas as demais instituições federais de ensino são duramente afetadas por esse bloqueio, o que gerará impactos negativos para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da inovação e da formação dos/das estudantes em todos os níveis de ensino, do infantil até o pós-doutorado.
Por esse motivo, a Reitoria da UFU entende ser necessária a imediata reversão dessa medida, para que a instituição possa honrar com seus compromissos assumidos e com o planejamento acadêmico, bem como apoiar o corpo discente em seus estudos por meio da assistência estudantil, especialmente ao se considerar o retorno às atividades presenciais.
Reafirmamos nosso firme compromisso institucional com a qualidade do ensino superior, com a ciência e com o desenvolvimento social e econômico do país e nos somamos a todas as vozes e entidades que defendem o Estado Democrático de Direito que se concretiza, também, na adequada orçamentação das instituições públicas e na manutenção de suas atividades essenciais, sem descontinuidades”.
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