Um parecer da procuradoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomendou que o órgão não realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com itens de provas anteriores. Como O GLOBO mostrou, minuta do edital do exame prevê que questões usadas em edições passadas da prova possam ser reaproveitadas no teste em 2022. A reciclagem ocorre porque o governo deixou de abastecer por dois anos o Banco Nacional de Itens (BNI), que guarda as questões prontas para serem utilizadas. Agora, está sem itens novos para montar a prova que será aplicada em oito meses.
Ao recomendar que a prova seja feita apenas com questões inéditas, o parecer do dia 11 de abril, ao qual O GLOBO teve acesso, afirma que utilizar os itens antigos não é ilegal, mas seria negativo para a qualidade do exame.
"A princípio, em que pese não se vislumbrar ilegalidade de plano na alternativa aventada pela Administração de utilizar itens aplicados em exames anteriores na edição 2022 e 2023 do Enem, parece-nos salutar que o INEP avalie e envide os esforços necessários no sentido de viabilizar, do ponto de vista técnico e gerencial, de manutenção da aplicação do exame com a totalidade de itens inéditos, com o fim de preservar a qualidade da própria política pública de avaliação", diz o texto.
A procuradoria do Inep, órgão interno ligado à Advocacia Geral da União que avalia a legalidade dos procedimentos adotados pelo instituto, pede ainda que o Inep reavalie a decisão de usar as questões antigas e que caso não seja possível outra solução que o instituto explique os critérios utilizados para selecionar os itens que vão compor a prova.
Ao longo da argumentação, a procuradoria cita que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina como objetivos do Enem o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio e o desenvolvimento de indicadores para a educação, o que, na interpretação do órgão, indica necessidade de melhoria constante da avaliação.
O GLOBO perguntou ao Inep se o instituto atenderá a recomendação, mas não obteve resposta.
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Em março, diretores do Inep afirmaram em uma nota informativa conjunta que o BNI estava exaurido. No documento, os servidores atribuem a escassez à falta de pré-testagem de itens novos, o processo é feito com as questões que compõem o BNI para verificar sua eficiência e adequação pedagógica para avaliar os estudantes.
"Infelizmente, a não realização de pré-testes em quantidades adequadas em anos anteriores e a utilização elevada de itens pré-testados para a montagem de 3 provas diferentes em 2020 (regular – digital e PPL) exauriu o BNI", dizia a nota.
Falhas em série
A elaboração do Enem tem sido permeada por falhas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Na terça, O GLOBO mostrou que o exame ficou pelo menos três anos sem "registro sistemático" dos problemas ocorridos nas etapas de pré-aplicação e pós -aplicação do teste. Na prática, o mapeamento dos processos que compõem o Enem é importante para construir uma espécie de guia sobre como o Inep deve agir para resolver problemas relacionados à prova, a partir das experiências anteriores.
No ano passado, o Inep viveu a pior crise institucional de sua história quando 37 servidores entregaram cargos de coordenação e denunciaram o presidente do órgão, Danilo Dupas, por assédio moral e censura. Os técnicos do Inep também acusaram Dupas de má gestão e de não assumir responsabilidades no órgão. Na época, o presidente do órgão foi à Câmara prestar esclarecimentos e negou as acusações.
Desde o início do governo Bolsonaro o Inep já teve cinco presidentes: Maria Inês Fini (egressa do governo Michel Temer), Marcus Vinícius Rodrigues, Elmer Vicenzi, Alexandre Lopes e Danilo Dupas.
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