Nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 539/2021, que simplifica a assistência técnica e investimentos estaduais na educação pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) . O PL, de autoria do Executivo, beneficia profissionais da área, alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes mais vulneráveis.
O projeto também cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp) e permite a adoção de novas modalidades de regime de colaboração entre o estado e os municípios, feitos por meio da Secretaria da Educação e prefeituras.
Na sessão de hoje, algumas modificações foram feitas no texto pelos parlamentares. Entre as mudanças, os deputados acrescentaram a educação inclusiva para crianças com deficiência como um dos focos do projeto. Outra alteração foi para priorizar o repasse de recursos aos municípios com escolas públicas que tenham estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional.
Os municípios que desejarem aderir ao Painsp deverão manifestar interesse por meio do sistema informatizado, especificando as ações que planejam aplicar recursos ou receber assistência.
A proposta vai retornar para análise do Executivo e, caso sancionada, entrará em vigor três meses após a publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto, no entanto, dividiu os parlamentares durante a sessão. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que o projeto não deve apresentar impactos efetivos. "Isso já existe. Esse regime de colaboração já é determinado pela Constituição Federal. É obrigação, o Estado tem que fazer suplementação", afirmou. "Ele não avança, não investe mais na educação".
Por outro lado, o líder do governo na Assembleia, deputado Vinícius Camarinha (PSB), disse que o PL é um passo importante. "O projeto é uma nova repactuação de repasses de recursos do Estado para os municípios. Os recursos apoiarão as escolas em reformas, ampliações e investimentos que são fundamentais na valorização do ensino do Estado de São Paulo", afirmou.
De acordo com Analice Fernandes, líder do PSDB na Alesp, a medida é eficiente para que as escolas municipais e estaduais tenham "assistência técnica rápida". "É uma noite de vitória", afirmou.