Exame Nacional do Ensino Médio
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Exame Nacional do Ensino Médio

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a reabertura do prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 . Os estudantes que conseguiram o benefício em 2020 e não puderam se inscrever na edição deste ano devem acompanhar o site do Inep.

A nova data para fazer a solicitação ainda não foi informada, mas o Ministério da Educação disse, por meio de nota, que cumprirá a decisão do Supremo. A medida foi concedida por unanimidade pelos ministros da Corte, que determinou que o MEC não deve exigir justificativa de ausência no Enem 2020 .

A taxa a ser paga para realizar a prova é de R$ 85 e é aplicável nos casos abaixo:

  • Alunos cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública;
  • Alunos que fizeram todo o ensino médio em rede pública ou como bolsista integral em rede particular;
  • Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Além da disso, a pasta também havia exigido que a  isenção da taxa só valia caso o estudante conseguisse justificar a ausência na prova anterior com documentos específicos, o que não foi possível para muitos, devido ao receio de contrair a Covid-19.

O judiciário entendeu que o exame foi aplicado em um contexto de anormalidade e a exigência de justificativa para os ausentes viola direitos fundamentais, como acesso à educação.

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