Prazo para votação no STF termina nesta sexta (3)
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Prazo para votação no STF termina nesta sexta (3)

Na manhã desta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da reabertura do prazo de inscrições para pedido de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 . Além disso, também foi derrubada a obrigatoriedade de justificativa para os estudantes que faltaram na edição anterior.

Até o momento, seis ministros votaram a favor da medida e nenhum contra. Entre os favoráveis estão Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O prazo para votação encerra hoje às 23h59.

A decisão vai contra o defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Judiciário. Segundo as regras do Ministério da Educação deste ano, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou ao exame, só poderia garantir uma nova gratuidade se pudesse justificar a ausência. 

Além disso, as justificativas precisavam se encaixar nas hipóteses previstas no edital e ser comprovadas por documentos.

No último dia 24,  o chefe da pasta, Milton Ribeiro, afirmou que o baixo número de inscritos do Enem em 2021, o menor desde 2005, se deve ao fato dele ter negado a gratuidade aos "que deram de ombro" para o exame no ano passado.

E prova está marcada para acontecer entre os dias 21 e 28 de novembro.

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