Nove partidos e organizações da sociedade civil entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar candidatos pobres ainda em 2021. A expectativa do grupo é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos.
Até agora, PT, Rede, PSB, PC do B, PV, PDT, Cidadania, PSOL, PSTU e Solidariedade assinam a ação proposta pela Educafro, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em conjunto com a UNE, UBES, OAB e Frente Anti Racista.
O grupo quer derrubar a regra do Ministério da Educação que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem desse ano tenha o menor número de inscritos desde 2005.
No Enem 2020, 55,3% (3 milhões de inscritos) faltaram às provas realizadas em janeiro de 2021. A ação argumenta que a situação da pandemia no momento em que a prova foi realizada era alarmante, com recorde de mortes desde julho do ano anterior.
“O registro de 29.555 mortes daquele mês só não ultrapassava os picos de junho e julho de 2020, com 31.627 mortes . O mês foi também, à época, o maior em número de novos casos, com 1.386.005 pessoas contaminadas pela Covid no país”, diz o texto.
Para este ano, o governo federal só concedeu isenção aos que justificaram a falta em 2020. “Consequentemente, aos candidatos que não tiveram um diagnóstico de Covid-19 e ausentaram-se devido à presença de sintomas, contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias a fim de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares, não foi assegurado o direito à isenção de taxa”, afirma a ação.
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Ainda de acordo com o texto que será apresentado na Justiça, o Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos que tiveram isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu para pouco mais que 1,7 milhão, que representa 54,83% dos inscritos. A taxa da prova custa R$ 85.
“Os alunos que declaram carência para não pagar a inscrição do Enem deixaram de ser o grupo com o maior número de inscritos, agora em 2021, e passaram para a última posição. Para termos ideia da diminuição da participação de candidatos com declaração de carência aceita, em 2020 eles foram mais de 3,6 milhões dos inscritos. Agora, em 2021, são só pouco mais de 800 mil, cerca de 80% a menos”, explica.
Ainda segundo os autores, nestes números não estão inclusos os alunos que estão no último ano do ensino médio em escolas públicas. Estes recebem isenção automática da taxa de inscrição do Enem, não precisam declarar carência. Este grupo também diminuiu o número de inscritos, eram 1,31 milhão em 2020 e agora são 910 mil, uma redução de 31%.
Por isso, o grupo quer que seja estendido o prazo para apresentação de pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 e seja decretada a suspensão da obrigatoriedade da apresentação de justificativa de ausência do último exame para a garantia da gratuidade neste ano.
A ação também pede que os candidatos possam fazer uma autodeclaração para justificarem a falta no anterior nos casos de suspeita da doença ou contato com pessoa infectada, bem como dos que justificarem terem se ausentado porque não quiseram se expor a aglomerações, seguindo recomendações das autoridades sanitárias.