Um relatório produzido pela Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação ( MEC ) da Câmara classificou a gestão da pasta como "insuficiente" e emitiu 52 recomendações ao órgão. O texto traz um panorama das ações do governo de Jair Bolsonaro na Educação e conclui que a gestão do órgão está "muito aquém do esperado".
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De acordo com o relatório do grupo, em comparação às gestões de Michel Temer e Dilma Rousseff, o MEC de Bolsonaro possui o menor número de pessoas em cargos de confiança com atuação prévia na área da educação.
O texto afirma ainda que alterações na estrutura da pasta acabaram esvaziando políticas em áreas como diversidade e que, até o momento, o ministério não demonstrou "prioridade real" para políticas voltadas para a alfabetização.
O relatório faz um diagnóstico de várias áreas como orçamento, iniciativas lançadas pelo governo, avanço nas metas do Plano Nacional de Educação ( PNE ), políticas de alfabetização e formação de professores, entre outros. O Globo teve acesso ao texto, que foi antecipado pelo jornal "Estado de S. Paulo". As conclusões da comissão foram elaboradas após a reunião de 12 reuniões com o MEC e órgãos ligados à pasta. O grupo, que é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), com relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também realizou cerca de nove audiências públicas e solicitou dados ao MEC.
Em relação à Política Nacional de Alfabetização (PNA), anunciada como uma das prioridades do governo Bolsonaro, a comissão concluiu que, ao contrário do discurso, o MEC não conduziu ações efetivas na área. Segundo o texto, apenas foi feito um caderno com revisão bibliográfica parcial sobre o tema.
"O Decreto da PNA, seu Caderno e a Conabe não estabeleceram a estratégia de implementação dessa Política, isto é, como ela será executada desde Brasília até alcançar as escolas municipais, estaduais e distritais, responsáveis pela quase totalidade das matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A Sealf e o MEC tampouco conseguiram definir metas a alcançar", diz o texto.
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Segundo a comissão, o ministério ainda descontinuou programas de gestões anteriores, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ( Pnaic
) e tem atrasado repasses para outras iniciativas na área, como o Programa Mais Alfabetização
. Nesse ponto, o documento analisa que a criação de uma secretaria específica para a área não foi suficiente para trazer para colocar em prática política pública para a área. A comissão estabelece uma recomendação de que o MEC implemente a PNA até março de 2020.
Análise feita pela Comex no orçamento do órgão indica que a execução dos recursos foi baixa inclusive na Educação Básica, que é tida como foco pelo ministro Abraham Weintraub . O texto revela que até julho a rubrica de "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica " tinha " execução próxima a zero". Os recursos destinados a investimento também baixaram em relação a 2018. Enquanto no ano passado foram executados 11,7% dos valores autorizados, em 2019 foram apenas 4,4%.
Em relação ao ensino superior, o relatório afirma que o programa " Future-se ", lançado pelo MEC como alternativa ao financiamento das universidades federais, foi a ação mais contundente do governo para a área, mas os parlamentares criticam a estrutura da iniciativa e diz que ela pode acabar gerando novos problemas.
" O projeto apresenta fragilidades e inconsistências no que tange à sustentabilidade e viabilidade da proposta—, além do pouco detalhamento em relação ao funcionamento das organizações sociais (OS), o que pode aumentar a desigualdade entre as Ifes, os riscos de corrupção e a fragilização da autonomia institucional."
Instabilidade
A análise da Comex é de que a troca constante de servidores na pasta atrapalha a condução de políticas no MEC:
" O número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, denotam instabilidade e falta de continuidade na gestão atual. Enquanto o padrão dos governos anteriores foi de um pico de desonerações no início do governo, voltando à estabilidade em aproximadamente 5 meses, a atual Administração Direta manteve um alto número de exonerações até último mês analisados."
Ano perdido
O relatório ainda poderá sofrer alterações até sua apresentação, prevista para a próxima semana. Após sua finalização, as recomendações serão apresentadas formalmente ao MEC. Relator da comissão, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou que o texto evidencia que 2019 foi um "ano perdido" no MEC. O deputado disse que a análise deixa claro que órgão não tem planejamento estratégico. Rigoni disse ainda que a Comissão solicitou um encontro com Weintraub, mas nunca foi atendida.
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"O ministro vem do setor privado e certamente tem clareza sobre metas, indicadores, mas isso não existe no MEC. Com certeza foi um ano perdido no MEC. Se não foi totalmente perdido, foi praticamente perdido", disse Rigoni.
O deputado criticou a ausência de estratégias no MEC para alcançar as metas estabelecidas pelo PNE. Segundo ele, a análise dos dados obtidos com 38 requerimentos enviados pela comissão ao órgão demonstrou que o Plano, que tem vigência até 2024, não está sendo levado em consideração.
"Não existe planejamento estratégico no sentido de olhar o Plano Nacional de Educação e o que vai ser feito para atingir suas metas ao longo dos quatro anos de governo. O Plano Plurianual apresentado só fala sobre três metas do PNE e de maneira que não é clara, sem indicadores específicos. Os planos de trabalho das secretarias não têm meta, os que têm meta não têm responsável por cumpri-las. Não tem planejamento, não tem direção. O ministério como um todo está meio perdido, está numa espécie de paralisia", afirmou.
De acordo com o deputado, a execução de recursos para a implementação da Política Nacional de Alfabetização foi quase zero e os cerca de R$ 146 milhões repassados pelo MEC para os municípios no âmbito do programa Mais Alfabetização, lançado durante a gestão Temer, não foram aplicados a pedido da gestão federal.
"A Educação de Jovens e Adultos tem dois programas no MEC, um está com execução orçamentária de 0% e o outro com execução de 1%", contou.
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'Nem li', diz ministro
O ministro da Educação não quis comentar sobre os resultados apresentados no relatório da Comex. Após agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira, Weintraub afirmou que não leu o documento: "não cheguei a ver. Para falar a verdade, eu nem li".