O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Educação (MEC) cancele em até dez dias uma nota oficial emitida na última quinta-feira (30), na qual "desautoriza" pais, alunos, professores e funcionários de escolas a divulgar protestos. O órgão abriu um inquérito contra o ministro Abraham Weintraub.
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A recomendação do MPF foi enviada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e exige que o MEC promova uma "imediata retratação pública". O MPF afirma que, caso a medida seja descumprida, o MEC poderá ser acionado judicialmente pelo inquérito .
O MPF determina ainda que o MEC não tente cercear a liberdade dos professores, estudantes, servidores e pais e respeite "manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino".
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Na última quinta-feira, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não estão autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horários escolar." Segundo o comunicado da pasta, "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações".
Questionado pela reportagem sobre a recomendação do MPF, o MEC afirmou que sua nota "respeita fielmente a Constituição e teve o específico propósito de alertar para 'eventual' uso indevido de instituições públicas fora das suas finalidades legais para atender interesse ou ideologia pessoal".
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"(A nota) Não teve a pretensão de cercear a livre manifestação de ideias e pensamentos de particulares, mas tão só evitar que agentes e equipamentos públicos fossem usados durante o expediente escolar para incitar ou promover evasão da aula e atividade alheia às suas funções", afirmou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa.
"O MEC não proibe pais e alunos de divulgar protestos. Esse tipo de comportamente se insere na liberdade individual das pessoas, desde que não interfira no bom e fiel cumprimento da missão funcional das instituições públicas de ensino", concluiu o texto.
Para o MPF, qualquer tentativa de impedir "a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos – representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira".
Nesta sexta-feira, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB), disse que quer convocar o ministro para dar explicações sobre essa mesma nota. Para ele, essa é uma tentativa de impor uma "lei da mordaça". O PSOL instaurou o inquérito contra o Ministério.