A nota divulgada pelo Ministério da Educação
nessa quinta-feira (30), durante os protestos nacionais de estudantes
contra cortes promovidos pelo MEC, provocou reações que devem virar nova dor de cabeça jurídica para o governo. No texto, a pasta incentiva que a população denuncie professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais que divulgassem os protestos.
A reação ao documento foi imediata, com manifestações de repúdio de vários opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente do PCdoB em São Paulo, deputado Orlando Silva, anunciou nesta sexta-feira (31) que vai representar na Justiça contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O parlamentar já havia sido, há duas semanas, autor do requerimento que convocou o chefe do MEC a ir à Câmara prestar explicações sobre o bloqueio de verbas da pasta a universidades e a institutos federais de ensino.
"O ministro da Educação é autoritário e irresponsável. Ao estimular o denuncismo contra professores e estudantes, quer intimidar o direito de crítica e a liberdade de expressão. Não vamos tolerar!", escreveu Orlando Silva em suas redes sociais.
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A bancada do PSOL na Câmara acionou, ainda nessa quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) para pedir a abertura de um inquérito contra o ministro por suposta prática de "autoritarismo e censura", conforme definiu o deputado Marcelo Freixo (RJ). "Não deixaremos os fanáticos destruírem a educação pública", bradou o parlamentar nas redes sociais.
Você viu?
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também não viu com bons olhos a nota do Ministério da Educação. Ao jornal Folha de S.Paulo , Maia disse que vê no texto violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e também afronta à Constituição Federal.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os parlamentares voltarão a convocar Weintraub para explicar o que chamou de "intimidação a alunos e professores da rede pública, ameaçando o direito à livre manifestação". "Ele também precisará se explicar sobre o deboche e o desrespeito com que trata a Educação e a Cultura", prometeu o deputado.
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), também condenou o que chamou de "nota absurda" divulgada pelo MEC. Segundo Gleisi, o ministro Weintraub "persegue, atenta contra a liberdade de expressão e intimida quem foi para as manifestações, ameaçando cortar o ponto de quem participou". "Isso que é coação!", reclamou.
Há menos de dois meses à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub substituiu Ricardo Vélez Rodríguez na pasta e tem dado continuidade à rotina de polêmicas aberta por seu antecessor. O chefe do MEC
já foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
por danos morais coletivos por suas declarações sobre "balbúrdias" em universidades.
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Veja fotos dos protestos contra os cortes do MEC:
