O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte que busca a condenação do ministro da educação, Abraham Weintraub. Tanto o ministro quanto a União estão sendo acusados por danos morais coletivos devido à conduta de Weintraub desde que assumiu o cargo, em abril.
Dentre as ações em questão, está uma fala de Weintraub sobre supostas "balbúrdias" feitas em universidades. A declaração foi dada em entrevista, concedida dia 30 de abril. Na ocasião o ministro da Educação disse que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas ".
A declaração foi seguida de cortes na Universidade Federal da Bahia, na Universidade de Brasília e na Universidade Federal Fluminense, localizada no Rio de Janeiro. Para o MPF, a fala demonstra "clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC atingiram ótimo desempenho", com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education .
Outra conduta de Weintraub que é condenada é uma declaração dada no dia 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o ministro foi questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, e propôs que "se chamasse o CA (centro acadêmico) e o DCE (diretórios centrais dos estudantes" para a realização dos serviços.
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"A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração", reforça a ação movida pelo MPF.
Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas pela fala.
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Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. "Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do ministro da Educação , evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral", esclarece a ação.