Das mais de 8.800 creches e escolas que deveriam ter sido construídas desde 2007, com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), menos da metade foi finalizada e pouco mais de 1.400 foram entregues à população. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado discutiu os reflexos das obras paradas nesta quinta-feira (11).
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Isso significa que, no mínimo, 1,2 milhão de bebês e crianças não puderam ser matriculadas na rede pública nas vagas que, sem a conclusão das obras paradas , não puderam ser abertas. O diagnóstico foi feito por especialistas em audiência pública.
As creches e pré-escolas foram financiadas com recursos da União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas contratadas pelos municípios, que recebiam os recursos por meio de convênios até 2012.
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Segundo os dados apresentados pelos órgãos de controle na reunião, os erros vão desde o método de construção escolhido até a falta de fiscalização na execução das obras levaram ao desperdício de recursos, levando ao elevado número de construções paralisadas ou nem sequer iniciadas. Foram R$ 6,4 bilhões repassados, de um total de R$ 13,7 bilhões previstos no Proinfância.
De acordo com José Paulo Barbiere, da Controladoria Geral da União (CGU), até março de 2017, das 8.824 creches pactuadas, 3.482 foram concluídas, sendo que, destas, somente 2.708 tinham todos os serviços plenamente executados e 1.478 estavam em funcionamento. 710 do total estão abandonadas, ou seja, o contrato com a construtora foi encerrado sem a finalização da obra.
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Outras 304 estão paralisadas, mas com contratos em vigor. A construção de 1.860 creches já havia sido cancelada sem nenhuma execução apesar de terem sido liberados recursos, levando ao desperdício de cerca de R$ 2 bilhões. Das 1.645 ainda em execução, 85% estão atrasadas ou paralisadas.
Se todas as creches e pré-escolas pactuadas tivessem sido concluídas, alertou Barbieri, mais de 1,8 milhão de vagas teriam sido abertas, número próximo aos 2,3 milhões de vagas necessárias para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de matricular 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 100% de crianças de 4 e 5 anos em escolas infantis. Com as 1.478 unidades em funcionamento, só foram ofertadas 600 mil novas vagas, um terço do que havia sido projetado inicialmente.
"O programa objetivava o aumento do número de vagas em escolas e creches, mas os números mostram claramente, devido a várias deficiências, que não se cumpriu, não demonstrou a que veio. Só ofertou um terço das vagas, além de outros números, problemas e deficiências que ainda precisam ser sanadas nas próximas gestões, como o fim de obras paradas", lamentou Barbieri.