Após três semanas de obstrução de deputados da oposição, o projeto de lei que ficou conhecido como o Escola Sem Partido (PL 7.180/14) avançou, há duas semanas , no legislativo. Porém, após um pedido de vista, a votação da proposta foi adiada. Nesta terça-feira (4), porém, a comissão especial que analisa a questão voltará a se reunir.
Hoje, a proposta deverá ser votada. O relator, deputado Flavinho (PSC-SP), leu o seu parecer sobre o projeto na comissão especial no último dia 22 de novembro. Ao todo, foram seis tentativas de leitura do substitutivo do Escola Sem Partido , desde o dia 30 de outubro.
O projeto de lei gera polêmica por dividir opiniões entre aqueles que acreditam que há 'professores doutrinadores' e aqueles que vêm o ensino do pensamento crítico ameaçado pela proposta. A comissão reúne-se no plenário três a partir das 14 horas de hoje.
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), por exemplo, é uma das que acusa os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil. Para ela, o texto fere a liberdade de cátedra – a liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.
Flavinho, porém, defende que é mentira dizer que a proposta fere a liberdade de cátedra. “O projeto reforça o que é o preceito constitucional da liberdade de ensinar e aprender. Agora, não é um direito absoluto”, afirma. Para o relator, há diferenças entre os professores e os chamados doutrinadores, e esse projeto busca coibir a atuação dos segundos.
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"Isso estava muito escondido, ninguém falava sobre doutrinação em escola. Apareceu o problema", disse. Para ele, o projeto "traz luz sobre o problema" e ajuda a combater o bullying contra alunos e professores. Ainda de acordo com o relator, os alunos e pais que se sentem lesados pelos doutrinadores devem poder produzir provas contra eles, por exemplo, filmando-os em sala de aula.
Cartaz proposto pelo Escola Sem Partido
Cartaz proposto pelo projeto Escola Sem Partido, para ser exposto em todas as salas de aula do Brasil
No texto atual do projeto, o deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, do que o parlamentar chama de “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou de “orientação sexual”.
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Com base nesses deveres, a Câmara dos Deputados criou, inclusive, uma simulação de cartaz que seria exposto em todas as escolas brasileiras, para lembrar os educadores do seu papel na sala de aula. De acordo com o Escola Sem Partido , as escolas serão obrigadas a fixar tais cartazes em todos os lugares de ensino.
* Com informações da Agência Câmara.